"Suspeito que nos próximos tempos vamos ouvir falar muito da devolução da frente ribeirinha aos lisboetas. Porém, está em causa a entrega de largas porções dessa frente ribeirinha (...) a uma entidade privada", disse o comunista João Ferreira.

Falando na reunião pública do executivo, o autarca considerou que a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) não vai fazer a gestão desses espaços de forma a "maximizar o benefício para a cidade e para os lisboetas", mas antes "tendo como critério primeiro (...) a maximização do benefício próprio".

Na reunião de hoje, a autarquia aprovou por unanimidade a aceitação da cedência da antiga estação fluvial Sul e Sueste, por parte do Estado, para ali criar um terminal de atividade marítimo-turística, disponível a partir do próximo ano.

Igual votação teve a aceitação da cedência à autarquia do piso térreo da Ala Oeste do Terreiro do Paço, onde se encontravam serviços do Exército, que será destinado a restauração e animação.

Ambos os espaços serão geridos pela ATL, entidade à qual caberá realizar obras de reabilitação e assegurar a gestão e manutenção.

Respondendo ao vereador do PCP, o presidente da autarquia, Fernando Medina, assinalou que a maioria socialista tem uma "visão diferente sobre o papel da ATL".

"Há áreas em que deve ser o município a fazer a gestão direta" dos espaços, mas "para a gestão de outro tipo de equipamentos, justifica-se e ganha-se se for feita pela ATL", sustentou.

Acresce que "a Câmara tem competências alienáveis", vincou Fernando Medina.

Para o social-democrata António Prôa, as cedências são vistas com "muita satisfação", uma vez que permitem aos lisboetas usufruir de "infraestruturas valiosas".

No caso da estação fluvial Sul e Sueste, "Lisboa ganha um ponto de acesso direto ao rio", razão pela qual "a Câmara deve apostar na multiplicação dos pontos de acesso por pessoas e embarcações", apontou.

Ao mesmo tempo, Prôa defendeu a criação de um espaço para "promover e difundir a importância e a história do rio".

Presente na ocasião, o diretor municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado, precisou que a requalificação da estação fluvial Sul e Sueste custará sete milhões de euros, valor que foi tido em conta no cálculo do tempo de cedência, que será de 50 anos.

Na reunião, foi também aprovada, com abstenção do PSD e CDS-PP e votos favoráveis do PCP e maioria PS (que inclui os cidadãos por Lisboa), a prorrogação até março de 2017 dos contratos realizados há mais de 20 anos com as empresas J.C.Decaux e Cemusa para manutenção de mobiliário urbano.

Por unanimidade, foi aprovada a atualização do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, que visa garantir maior celeridade, simplificação e transparência nos processos urbanísticos, inclusive através da criação de um portal digital.

Também por unanimidade foi aprovada a classificação do Jazigo dos Viscondes de Valmor como Monumento de Interesse Municipal e a atribuição da Medalha Municipal de Mérito Desportivo aos atletas Aurélio Pereira (futebol), Carla Couto (futebol feminino), João Paulo Bessa (rugby) e Luís Santos (andebol).