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PEV acusa Governo de agir como se não tivesse havido eleições
"Os Verdes" acusaram hoje o Governo de agir como se não tivesse havido eleições e defenderam que as propostas aprovadas em Conselho de Ministros ficarão sem "paternidade" quando forem discutidas no parlamento porque o executivo, entretanto, já caiu.
© Presidência da República
Política José Luís Ferreira
"Estas propostas que hoje foram aprovadas em Conselho de Ministros estão agendadas para dia 20, uma semana depois da queda do Governo. Corremos o risco de vir a discutir propostas que não têm paternidade porque o Governo já caiu", afirmou o deputado ecologista José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
José Luís Ferreira frisou que "o programa do Governo vai ser discutido na segunda e na terça-feira, já foram anunciadas moções de rejeição e à esquerda já todos indicaram o seu sentido de voto, portanto, o Governo cai na terça-feira".
Para "Os Verdes", o Governo está a agir como se não tivesse havido eleições legislativas a 4 de outubro.
"Esta medida que o Governo agora anunciou relativamente à sobretaxa do IRS, a descida de 0,5%, era aquilo que o anterior Governo tinha previsto como medida para 2016. Entre as decisões tomadas pelo anterior Governo e hoje aconteceu um ato eleitoral em que os portugueses manifestaram de forma clara que queriam quebrar o ciclo de austeridade", declarou.
José Luís Ferreira sublinhou que "Os Verdes" vão aprovar qualquer programa de Governo do PS e vão rejeitar o programa do Governo PSD/CDS".
O Governo aprovou hoje um pacote de medidas para entrar em vigor a 01 de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade mas reduzida a 2,625%.
A ministra das Finanças afirmou hoje na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, que, como já é "manifestamente impossível" que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no dia 01 de janeiro, o Governo aprovou hoje "um conjunto de medidas que acautelam risco de rutura financeira" no início do próximo ano.
Maria Luís Albuquerque adiantou que, segundo o programa de Governo hoje aprovado, os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que "começaram a ser revertidas este ano em 20%" - deverão ser "novamente revertidas em mais 20%" em 2016, o que quer dizer que serão "inferiores em 40% em janeiro" face aos cortes iniciais.
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