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Tutela da CGA passa para ministério de Mota Soares
O Governo aprovou hoje a transferência da tutela da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que gere as pensões dos funcionários públicos, para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
© Reuters
Política Governo
A medida, hoje aprovada em Conselho de Ministros, transfere a gestão da CGA do Ministério das Finanças para o ministério de Pedro Mota Soares, refere o comunicado do executivo entretanto divulgado.
"Esta medida visa a instituição de regras uniformes de organização, de gestão e de funcionamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, de forma a reduzir as ineficiências existentes e potenciar a eficácia através da aplicação de regras idênticas", afirma o Governo.
Foi igualmente aprovada a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, "adequando as suas atribuições nas áreas da solidariedade, emprego e segurança social e reformulando a respetiva organização interna".
Com esta alteração, o Gabinete de Estratégia e Planeamento "vê agora reforçada a sua vocação no âmbito do planeamento estratégico, formulação de políticas internas e internacionais, de suporte à definição e avaliação das políticas das áreas da solidariedade e segurança social com as da área do emprego", segundo o mesmo comunicado.
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