Este projeto de lei foi anunciado pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, num discurso durante uma concentração de investigadores científicos "em defesa da ciência pública e pelo fim da precariedade da ciência", em frente à Universidade Nova SBE, em Carcavelos, Cascais.
Em declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo disse que o diploma visa responder às situações de precariedade que se vivem no setor da investigação científica, salientando que não se pode ter desenvolvimento científico nacional com "milhares de investigadores, cientistas, professores, na precariedade".
No projeto de lei, o PCP propõe assim um regime transitório que garanta "integração na carreira de investigação científica de todos os investigadores com vínculo precário", incluindo bolseiros de investigação científica, que, entre outros requisitos, tenham acumulado "três ou mais anos de exercício de funções de investigação, consecutivos ou interpolados".
Aos jornalistas, Paulo Raimundo disse que o objetivo do diploma é "dar estabilidade, contratos de trabalho" e perspetivas de carreira a investigadores que estão na precariedade e, a partir dessa base, criar as condições para o país ter um "projeto de desenvolvimento científico e tecnológico".
"É aqui que é preciso apostar, não é noutras loucuras", afirmou.
O secretário-geral do PCP acusou o Governo de não ter vontade política para resolver a precariedade na investigação científica, considerando que "olha para a ciência como um negócio" e subordina o projeto de desenvolvimento científico nacional aos "grandes projetos europeus, das grandes companhias e corporações europeias".
"Um país não pode estar dependente das vontades dos outros. Não é fecharmo-nos ao mundo, não é isso. Nós não somos a Bélgica, nós temos mar, a Bélgica não tem mar. Também não temos os relógios nem os chocolates suíços, mas temos bom café, temos bom vinho... São exemplos um bocadinho caricatos, mas é só para dar a ideia de que o país não pode estar dependente da vontade de desenvolvimento científico de outros", disse.
A ex-deputada do BE Joana Mortágua também esteve presente nesta concentração, que decorreu enquanto, no interior da universidade, começava uma conferência sobre ciência que contou com a intervenção da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, na sessão de abertura.
Aos jornalistas, Joana Mortágua frisou que "não há futuro para a ciência em Portugal com investigadores, cientistas e académicos tão precários", acusando o Governo de ser "cruel e hipócrita" por dizer que quer atrair "imigrantes qualificados, dando-lhes condições especiais" e, ao mesmo tempo, "manda emigrar aqueles que formou em Portugal".
Entre as medidas que preconizou para o setor, Joana Mortágua defendeu que é preciso, desde já, garantir que se aplica uma norma transitória para vincular dois mil investigadores nas universidades, que estão em risco de ir para o desemprego.
A ex-deputada do BE referiu ainda que o Governo e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) decidiram cortar "parte do financiamento dos centros de investigação", o que, disse, irá acentuar a precariedade, e frisou que vai haver uma reforma do Regime de Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em que se poderá igualmente garantir "o futuro de quem trabalha na ciência".
"As soluções estão aí. Agora, parece-me que a direita não tem vontade política para apostar no sistema científico, porque isso implica investimento público", disse.
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