A proposta de alteração à proposta do Governo sobre a redução do IRS, a que a Lusa teve acesso, foi entregue na segunda-feira, no parlamento, confirmando uma iniciativa que o grupo parlamentar anunciou na sexta-feira durante o debate sobre o diploma do Governo.
A bancada socialista propõe ajustar, não o Código do IRS, mas um outro diploma, o decreto-lei que criou o prémio salarial, para lhe acrescentar um novo artigo que salvaguarda que "o prémio salarial de qualificações é cumulável com o regime previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS" (o IRS Jovem).
Este incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
O prémio é pago todos os anos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (até 30 de julho de cada ano), durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.
No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
Por sua vez, o IRS Jovem é um regime fiscal especial que permite aos contribuintes beneficiarem de um IRS reduzido durante um certo período, através da isenção parcial de tributação sobre uma percentagem do rendimento ganho anualmente. Essa isenção vai variando ao longo do tempo, podendo o período do incentivo fiscal durar dez anos, desde que a idade dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos.
Com esta iniciativa, o PS quer deixar assegurado na lei que o mesmo contribuinte pode usufruir das duas medidas ao mesmo tempo.
Na fundamentação da iniciativa, o grupo parlamentar socialista refere que os dois regimes "foram, desde a sua génese, cumulativos, e assim continuarão a ser no que depender do PS".
"A ideia de extinguir o prémio salarial ou sequer de criar um regime de exclusão mútua entre o prémio salarial e o IRS Jovem é demonstrativa das prioridades da coligação que suporta este Governo, já que o IRS Jovem beneficia de forma mais intensa os escalões de rendimento mais elevados, e aparece associada também à ideia de aumentar o valor das propinas", afirma o PS na exposição de motivos da iniciativa.
Como o prémio tem de ser solicitado pelos trabalhadores no Portal das Finanças, o PS propõe que o formulário seja "disponibilizado anualmente, por um período não inferior a três meses, devendo esse período decorrer até ao dia 31 de maio".
Relativamente ao prémio salarial a solicitar este ano, a bancada socialista inclui uma norma transitória para o Governo disponibilizar o formulário "a título excecional, entre 1 de setembro e 31 de novembro de 2025."
Durante o debate sobre a proposta de redução do IRS, o deputado do PS António Mendonça Mendes anunciou que o Governo não irá "obstaculizar" a proposta do executivo de alteração das taxas do primeiro ao oitavo escalão e anunciou que, na especialidade, iria apresentar uma única proposta para "garantir que não se dá com uma mão e tira com a outra".
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