"Este Orçamento falha nas respostas essenciais às pessoas. Falha, como falharam os anteriores, no rendimento de quem trabalha e, por isso, a pobreza e as desigualdades não recuarão. Falha na construção de uma economia resiliente e qualificada. Falha na resposta ecológica e na transição energética", disse António Lima.
O líder e deputado do BE açoriano, que falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para este ano, lembrou que os documentos não combatem a precariedade no setor privado e mantêm "centenas de precários na administração pública".
Também não tem respostas para a crise na habitação, enquanto a cultura "é alvo de desprezo no orçamento e na execução, assim como na ausência de política cultural".
António Lima disse que falha igualmente em relação ao Serviço Regional de Saúde e referiu-se ao incêndio que atingiu o Hospital do Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, São Miguel, no dia 04 de maio, afirmando que o parlamento não tem, à data, "qualquer relatório, por mais preliminar que seja, dos danos causados na infraestrutura e equipamentos".
Na sua opinião, "a resposta ao incêndio não está neste Orçamento" e admitiu que, "mesmo sem a resposta ao incêndio no HDES, o orçamento para a saúde fica muito aquém do necessário".
"O caminho que este Governo [Regional] tem trilhado na saúde, o subfinanciamento atroz, arrasta o Serviço Regional de Saúde para o abismo e para a insustentabilidade. O incêndio no HDES é um sério alerta para que se trave a fundo antes que seja tarde", alertou o deputado do BE/Açores.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, com um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões), começou hoje a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
É a segunda vez que o Governo regional de coligação liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
Em março, o Programa do Governo foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de Chega, PAN e IL, e contra de PS e BE.
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