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Chega pede audição urgente do ministro da Saúde no Parlamento

O Chega pediu hoje a audição urgente do ministro da Saúde no Parlamento para dar esclarecimentos sobre a exclusão dos portugueses residentes no estrangeiro do Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Chega pede audição urgente do ministro da Saúde no Parlamento
Notícias ao Minuto

10:35 - 14/12/23 por Lusa

Política CHEGA

Num requerimento entregue na Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura considera que, "embora já tenha sido garantido, publicamente, pelo Ministério da Saúde que os emigrantes continuarão a ter acesso pleno ao Serviço Nacional de Saúde e não terão de pagar pelos cuidados médicos, é necessário obter esclarecimentos adicionais para compreender completamente as implicações das alterações propostas."

Para o Chega, a "recente controvérsia" em torno da exclusão dos emigrantes portugueses do registo do SNS "gerou preocupações legítimas".

O partido da extrema-direita solicita a audição de Manuel Pizarro na comissão parlamentar de Saúde com a "expectativa de poderem ser conhecidos os detalhes específicos das alterações propostas, o processo de identificação das entidades financeiramente responsáveis e como o Governo prevê assegurar que os emigrantes portugueses continuem a receber atendimento no SNS de maneira eficiente e sem encargos adicionais".

Na quarta-feira, o Governo assegurou que os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter "pleno acesso" ao SNS, afirmando que não terão de pagar o atendimento.

Em comunicado, o Ministério da Saúde explicitou que as alterações no Registo Nacional de Utentes (RNU) têm como objetivo assegurar "o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita".

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