A propósito do Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, assinalado esta quarta-feira, dia 17 de maio, a deputada socialista Isabel Moreira notou, perante a Assembleia da República, que a "desinformação cobarde e intencional sobre crianças trans", propagada maioritariamente pelos partidos de extrema-direita, tem "consequências nas vidas das pessoas trans", em prol de "um projeto político de aniquilação".

"Esta desinformação cobarde e intencional sobre crianças trans, autoidentificação para retificação de documentos e espaços de segurança tem consequências nas vidas das pessoas trans. Vender a ideia absurda de que prestar cuidados a um jovem trans é mutilar esse jovem ou que as pessoas trans têm intenções malévolas (normalmente associadas a casas de banho) e são sexualmente perigosas recorda-nos da construção da falsa ‘questão judaica’, passo a passo, que nunca foi, evidentemente, um debate de ideias, mas um projeto político de aniquilação", disse a socialista, considerando, por isso, que "vale mesmo muito a pena dedicar um dia que seja a pessoas que veem todos os dias os seus direitos fundamentais em risco".

Antes, contudo, Isabel Moreira salientou que "a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, foi uma grande vitória dos direitos humanos das pessoas trans", na qual "a autodeterminação impôs-se contra a patologização".

Reconhecendo que "é preciso ainda garantir a cada pessoa a celeridade e gratuitidade na concretização do reconhecimento da sua identidade em todos os documentos", a deputada recordou que, este 17 de maio, é necessário "falar do ataque mundial a que as pessoas trans têm estado sujeitas".

"E é também por isso que o Partido Socialista se orgulha de ter todas as questões de direitos humanos como prioritárias, recusando o discurso da não presença seletiva à conta de perceções eleitoralistas. Estivemos sempre presentes. No casamento igualitário. Na PMA para todas as mulheres. Na adoção por casais do mesmo sexo e na autodeterminação das pessoas trans. Ser socialista é também isto. Não deixar ninguém, mas absolutamente ninguém para trás e ter por ofensivo o que os extremistas andam a fazer, que é apelidar de moda ou de agressão o sofrimento concreto de gente de carne e osso. Gente que pertence a uma das comunidades mais perseguidas do mundo", atirou.

Isabel Moreira ecoou ainda as palavras da investigadora Beatriz Baglalgli, que denunciou que "o acesso à saúde para jovens trans a partir da adoção do modelo de afirmação de género tem sido extremamente ‘politizado’ nos últimos anos, no sentido de que a ‘questão trans’ passa a ser encarada (…) como mais um ‘debate’ público entre tantos outros".

Na sua ótica, este debate é, no entanto, uma postura "de fachada, pois o ‘debate trans’, tal como é enquadrado, favorece somente o campo da radicalização anti trans com contornos progressivamente neofascistas e a propagação cada vez mais massiva de desinformação".

Nessa linha, a deputada usou como exemplo os Estados Unidos, a Hungria, e até mesmo o Brasil do ex-presidente Jair Bolsonaro, países em que "a violência cada vez mais generalizada contra profissionais de saúde que atendem pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes, é fruto direto da propagação do discurso anti trans nas redes sociais de extrema-direita".

"A circulação de ódio nas redes, neste caso, foi previamente alimentada diretamente pela ‘discussão’ mediática (dita) ‘moderada’ sobre a saúde trans. Senhoras e Senhores Deputados, foi ódio. E o ódio mata", lançou, recordando ainda que "as maiores associações mundiais de pediatria e de medicina já explicaram que ‘os ataques estão enraizados numa campanha intencional de desinformação’".

Para Isabel Moreira, Baglalgli demonstra, assim, que "questões relativas à segurança das pessoas trans ‘são levantadas por meio de um enquadramento falacioso segundo o qual os direitos trans poderiam afetar negativamente as pessoas cis’".

De notar que 'Juntos sempre: Unidos na diversidade' é o tema deste ano para as comemorações do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, assinalado anualmente a 17 de maio. Segundo o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, o mote escolhido serve como lembrança de que "todos os seres humanos, independentemente de quem são, quem amam e como se veem e se definem, nascem livres e iguais em dignidade e em direito".

A data assinala ainda a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, em 1990.

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