Em declarações aos jornalistas, no rescaldo do debate sobre o estado da nação, no parlamento, José Luís Carneiro acusou o Governo de estar a colocar em causa a mobilidade no âmbito da CPLP com as recentes alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovadas por PSD, CDS-PP e Chega.
"A CPLP faz hoje, precisamente, anos. Foi criada no dia 17 de julho de 1996, e é preciso ter consciência de que uma decisão destas - foi aquilo que eu chamei a atenção do seu primeiro-ministro - tem graves consequências do ponto de vista da nossa política externa. Eu não quero que isso aconteça, mas estou convicto de que muito em breve ouvirão falar desta precipitação que houve, nomeadamente nestas matérias", alertou o socialista.
Interrogado sobre se o PS considera, à semelhança do Livre e BE, que o Presidente da República deveria vetar este decreto do parlamento, Carneiro disse estar convencido de que "existem matérias que não passam na avaliação do Tribunal Constitucional" mas remeteu a decisão para o chefe de Estado.
"O que o Presidente disse foi: se houver aspetos, normas, que me suscitem a mínima dúvida, endereçarei estas propostas para o Tribunal Constitucional. Portanto, se o senhor Presidente da República decidir enviar para o Tribunal Constitucional, significa que os alertas que nós fizemos tinham razão de ser", salientou.
Carneiro realçou que existem "responsáveis máximos dos Tribunais Superiores" a alertar que não tiveram tempo para se pronunciar "com profundidade e responsabilidade" sobre o decreto, e reiterou que a votação final global que decorreu no parlamento constitui-se como "um ato de grande gravidade" que contribuiu para "um ambiente desfavorável do ponto de vista do diálogo institucional".
Segundo o líder do PS, importa esclarecer o "princípio de acordo" que o líder do Chega disse que tinha com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, que será votada em setembro.
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