Reagindo à polémica em torno do pedido de parecer sobre a demissão da antiga CEO da TAP, o deputado socialista Bruno Aragão disse, desde o Parlamento, que "nunca houve recusa de entrega de documentos".
Aos jornalistas, o socialista começou por dizer que "isenção" é, neste caso, "a palavra certa e chave". Especialmente numa comissão de inquérito parlamentar, "que tem uma grande diferença em relação a uma comissão parlamentar permanente": É "factual", sobre o que aconteceu e "não sobre o que gostaria que tivesse acontecido, ou o que penso que aconteceu."
Convicções do deputado socialista, que disse que "o que aconteceu, devemos apurar, dentro do que é possível à luz do tempo e, no fim, tirar conclusões e dessas as consequências que politicamente se devem tirar daí".
A polémica estalou após o PSD ter argumentado que, tendo pedido acesso ao parecer de demissão da antiga CEO da TAP, o Governo negou a entrega do mesmo. Mais tarde, o ministro das Finanças acabou pro admitir que "não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças".
Bruno Aragão disse, então, que "nunca houve recusa da entrega de documentos". "A comissão pediu um conjunto de documentos, o Governo respondeu e a comissão entendeu que essa resposta não cabia dentro do que é o nosso entendimento e diligencia junto do Governo, pedindo esses documentos", explicou o deputado.
Algo que aconteceu "na fase inicial", quando outras entidades "entenderam também que, ou não cabiam dentro dos prazos, ou eram extensos demais e percorriam um período longo", altura em que o PS voltou a "insistir junto dessas entidades para que pudessem cumprir o pedido da comissão", argumentou.
"Foi exatamente isso que dissemos em relação a esta matéria. Isenção total, regras definidas, clareza no que são os procedimentos da comissão, porque é fundamental que possa chegar ao fim do seu trabalho, tenha um relatório sobre o qual se terá que debruçar e aprovar, e que, para os cidadãos, não haja dúvida do que foi o nosso mandato e do que são essas conclusões", pediu, garantindo ser a única forma de proteger o trabalho a ser feito, "de forma isenta", separando "o que é o papel do grupo parlamentar e dos deputados", do papel do Governo.
"Entre as instituições, seja o Parlamento, o Governo, entidades da Administração Pública ou outras, há um relacionamento saudável, cordial, portanto não há nenhum obstáculo a que este trabalho se possa fazer", concluiu Aragão, pedindo celeridade no processo.
A novela da TAP ganhou um novo episódio na quinta-feira, depois de Fernando Medina ter admitido que o parecer específico da demissão de Christine Ourmières-Widener, antiga CEO da TAP, pedido pelo PSD, não existia. "O que o PSD pede não é a fundamentação jurídica, que é aliás do conhecimento público da demissão da CEO da TAP, mas toda a construção da fundamentação jurídica, toda a documentação que foi trocada entre os vários atores para a construção desta decisão", considerou, por sua vez, a ministra dos Assuntos Parlamentares.
Leia Também: Antiga CEO da TAP vai avançar com processo contra o Estado português
