O primeiro-ministro, António Costa, arrancou o Debate preparatório do Conselho Europeu, esta quarta-feira, dando primazia a uma "política de financiamento comum" na União Europeia (UE), de modo aumentar a competitividade dos países membros do bloco europeu.

Em primeiro lugar, o chefe do Executivo apontou ser necessário assegurar a todos os estados-membros da UE a "garantia de não deslocalização e de manutenção da qualidade produtiva", assim como o estabelecimento de "uma majoração dos limites à ajuda de Estado quando se formam consórcios entre países".

O responsável salientou, por isso, o papel dos "países de pequena e média dimensão que, em conjunto, podem ajudar a equilibrar a capacidade orçamental diferenciada de países de maior capacidade orçamental", além de ajudar "a estabelecer cadeias de valor verdadeiramente integradas à escala europeia".

"Se ajudas de Estado são importantes, do mesmo passo temos de reforçar as condições de financiamento europeu às empresas europeias, como disse de uma forma muito clara Ursula von der Leyen”, complementou Costa, citando que uma “política industrial comum exige política de financiamento comum”.

O primeiro-ministro foi mais longe, considerando que "há muitos estados que têm milhares de milhões de euros não irão utilizar e essas verbas deveriam reverter para um fundo comum que de imediato pudesse responder no âmbito do REPowerEU".

“Se queremos mesmo ser competitivos, a UE tem de ter uma política comercial mais ambiciosa do que aquilo que tem tido e não pode deixar de dar prioridade à conclusão dos acordos de investimento com a Índia, Austrália, Nova Zelândia, México, Chile e, sobretudo, esperamos que na presidência espanhola seja finalmente concluído o acordo com o Mercosul”, rematou.

"Para si ninguém teria lugar neste Governo"

Após ouvir as questões e declarações de todos os grupos com assento parlamentar, o chefe do Executivo tomou novamente a palavra, começando por apontar que "todos queremos a paz, mas só a Ucrânia pode definir o momento, as condições e os termos em que pode aceitar a posição da paz". Em resposta a Edite Estrela, da bancada do Partido Socialista, Costa salientou que "a Ucrânia foi invadida, está agredida e é a Ucrânia que, neste momento, tem o direito de definir os termos, o momento e as condições para a paz".

Concordando com o deputado João Paulo Rebelo, também do PS, o primeiro-ministro indicou ainda que “a UE não pode desaprender o que aprendeu com as duas crises anteriores”. "Geriu mal a crises das dividas soberanas, geriu bem a crise da Covid-19. Não há que inventar a roda. É não fazer de novo o que se fez mal, e fazer de novo o que se fez bem", complementou.

Dirigindo-se, depois, a Catarina Rocha Ferreira, deputada do Partido Social Democrata, Costa referiu já ter defendido "várias vezes" o estabelecimento de um mecanismo de estabilização permanente, já que "cada vez que há uma crise não podemos estar a inventar um mecanismo novo". "Sabemos que as crises não são permanentes, mas as crises são recorrentes e, por isso, precisamos de ter um mecanismo permanente", frisou.

Já ao líder do Chega, André Ventura, Costa atirou que "ninguém teria lugar neste Governo", uma vez que o presidente do partido de extrema-direita "é contra a existência deste Governo". "Ainda bem que fiz o Governo à minha medida e não à sua medida", disse, lançando que deixaria Ventura "duplamente satisfeito". "Não defenderei vez alguma o que o senhor deputado pensa sobre imigração, mas deixe estar, que a sua voz será feita ouvir no Conselho Europeu, porque há lá quem defenda o mesmo", apontou.

A Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, o responsável revelou que está em andamento a execução plano de manutenção dos tanques Leopard 2, indicando que três poderão ser dispensados à Ucrânia em março.

Tanto a Paula Santos, do PCP, como a Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Costa reforçou que a crise inflacionista não será resolvida com a subida de taxa de juros, indicando, contudo, que o Banco Central Europeu tem autonomia "e decide como bem entende a sua política monetária", desafiando o Parlamento a chamar o governador do Banco de Portugal, para que este dê conta do real impacto da subida das taxas de juro nos diferentes níveis de rendimento. 

Assegurou ainda à deputada única do PAN, Inês Sousa Real, o envio de ajuda humanitária à Turquia, ao Chile e à Síria, indicando ainda a Rui Tavares, do Livre, que a revisão de tratados da UE não está prevista, sendo necessário "arrumar a casa para que a expectativa criada à Ucrânia seja séria e não um convite à frustração futura”. 

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