POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
IL quer entidade para gerir sistema de depósito e reembolso de embalagens
A Iniciativa Liberal (IL) recomendou hoje ao Governo que seja criada uma entidade única para gerir o sistema de devolução e reembolso de embalagens, que opere em todo o país e seja escolhida através de concurso.
© Shutterstock
Política Iniciativa Liberal
No projeto de resolução hoje entregue no parlamento, a IL defende que os sistemas de depósito e reembolso "permitem que os cidadãos devolvam as embalagens de uso único, sendo reembolsados após o depósito num ponto de coleta próprio para o efeito, instituindo o princípio do poluidor-pagador", e aponta exemplos de países como a Alemanha e Dinamarca com taxas de devolução de embalagens acima dos 90%.
O partido acrescenta que, apesar de já existir em Portugal legislação que determina "a obrigatoriedade da existência deste sistema de depósito" desde janeiro deste ano, "o Governo continua em incumprimento, ao não ter publicado ainda a portaria necessária à implementação e funcionamento deste sistema, quando já existem operadores privados preparados para assumir o investimento e a gestão do mesmo".
A IL propõe assim que seja criada "uma entidade gestora única, selecionada por via de um procedimento concursal aberto à concorrência, de âmbito nacional, à qual seja atribuída uma licença única" para implementar o Sistema Nacional de Depósito e Reembolso (SNDR) "em todo o território nacional, permitindo a entrega de embalagens pelos consumidores em todos os pontos de depósito".
Os liberais querem ainda que a operação dos circuitos de recolha "seja livremente contratualizada entre a entidade licenciada para a sua gestão e os operadores, públicos ou privados, que pretendam integrar o circuito de gestão dos resíduos abrangido pelo SNDR".
"Seja salvaguardada a autonomia administrativa e financeira da entidade gestora única licenciada do SNDR, bem como dos operadores de gestão de resíduos, públicos ou privados, que pretendam participar no sistema, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de monitorização e reporte previstas na lei para as entidades gestoras de resíduos", recomenda também a IL.
Finalmente, o partido pretende que "o valor dos depósitos não reembolsados reverta para a gestão do SNDR" e que "seja promovida uma campanha de informação junto das autarquias locais", realocando "recursos humanos e materiais para a implementação de outros circuitos de gestão de resíduos".
Leia Também: Rui Rocha: "Prioridade" da IL passa por "liderar a oposição" ao PS
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
3
-
4
-
5
lifestyle Longevidade
-
6
-
7
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
8
pais Guardia Civil
Camião português apreendido em Espanha. Tinha quase 2 mil kg de amêijoas
-
9
lifestyle Fígado
Esteja atento a estes sinais e evite doenças graves no fígado
-
10
