"Os pressupostos em que o orçamento assenta refletem a recuperação económica pós-pandémica, mas subestimam a incerteza associada à atual crise inflacionária", afirmou o Livre na Câmara Municipal de Lisboa (CML), numa reação escrita enviada à agência Lusa sobre a proposta de orçamento municipal para 2023, apresentada na terça-feira pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Sem revelar qual será o sentido de voto à proposta, o partido Livre, que conta com um eleito no executivo camarário de Lisboa, o vereador Rui Tavares, disse que orçamento para o próximo ano mantém "uma dependência demasiado grande da atividade turística e do investimento estrangeiro especulativo".

Estas duas situações, "sobretudo a continuação da aposta no turismo desregulado como motor da economia da cidade, acrescentam uma enorme pressão ao mercado da habitação", alertou o Livre, referindo que a proposta prevê um aumento da verba para o setor do turismo em quatro milhões de euros, "ao mesmo tempo que a verba para a cultura decresce de 41,5 milhões em 2022 para 38,8 milhões de euros em 2023".

Segundo a apresentação feita pelo vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, a proposta de orçamento municipal para 2023 sugere o aumento da verba destinada à área da cultura, passando de 45 milhões de euros em 2022 para 55 milhões no próximo ano.

O Livre realçou que a proposta de orçamento da CML para 2023 "é um documento que assenta numa expectativa de crescimento da receita fortemente dependente de impostos diretos", como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a derrama (imposto municipal sobre os lucros das pessoas coletivas), bem como de taxas e multas.

Do lado da receita, o partido criticou "a perda de cerca de sete milhões de euros da participação fixa no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], face ao ano anterior", em resultado do aumento da devolução deste imposto aos munícipes, que passou de 2,5% para 3%, e que no próximo ano poderá ser de 3,5%: "Só este ano, tal traduz-se numa perda de receita total de cerca de 47 milhões de euros".

Da análise da proposta de orçamento para 2023, o Livre assinalou "a total estagnação de iniciativas ao nível da habitação, em especial, da nova construção", que considera essencial para Lisboa, assim como "o investimento robusto e célere em habitação pública de qualidade e outras opções a preços controlados".

O partido referiu que o orçamento da empresa municipal SRU para 2023, no âmbito da renda acessível, "é reduzido face a 2022 e as previsões de verba para 2023 e 2024 caem face ao previsto no plano plurianual 2021-2025 -- de cerca de 98 milhões para 70 milhões de euros, no conjunto dos dois anos, quando comparando esse instrumento das GOP [Grandes Opções do Plano] com o proposto para 2023-2027".

Ao nível da saúde, o Livre reiterou que o plano de saúde "Lisboa 65+" continua a levantar dúvidas e indicou que a despesa proposta para esta área em 2023 "cai consideravelmente, de 29 milhões de euros para cerca de 10 milhões".

Na área da mobilidade, alertou que "a Direção Municipal de Mobilidade passa de uma despesa total orçamentada de 94 milhões de euros em 2022 para 71 milhões de euros em 2023", criticando a estagnação completa da expansão da rede ciclável e destacando o desinvestimento da rede Gira, explicando que o investimento previsto para as bicicletas partilhadas no próximo ano "aumenta, mas apenas face a 2022, o orçamento mais baixo desde a criação da Gira em 2017".

Relativamente à mobilidade suave, segundo o vice-presidente da câmara, a proposta do orçamento é de três milhões de euros para 2023, o que representa um aumento de 50% face a 2022, e inclui o reforço da rede de bicicletas partilhadas Gira, com a disponibilização de mais 29 estações e mais 1.000 bicicletas.

A proposta de orçamento municipal para 2023, que será discutido pelo executivo camarário em 30 de novembro, propõe uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), e que "está de acordo com a expectativa de receita", inclusive os valores coincidem, esperando a câmara ter um "crescimento do investimento em cerca de 15%", podendo chegar aos 455 milhões de euros.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.

O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

No orçamento municipal para 2022, a câmara previu uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões em 2021), destacando a medida da gratuitidade dos transportes públicos para residentes em Lisboa menores de 23 anos e maiores de 65, com uma verba anual de até 14,9 milhões de euros.

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