A autarca com o pelouro dos Direitos Humanos e Sociais na CML, Laurinda Alves, afirmou na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada na terça-feira, que a organização do Rock in Rio Lisboa fez um convite direto para que um grupo de jovens refugiados fosse ao festival de música, no âmbito do Dia Mundial do Refugiado, que se assinalou na segunda-feira.

A vereadora acrescentou que também foi pensado convidar "as pessoas em situação de sem-abrigo, mas também ficava complicado, nomeadamente porque há situações de consumos", que poderiam "estar a potenciar".

"As pessoas em situação de sem-abrigo, que se encontram numa situação de grande vulnerabilidade social, não precisam que a vereadora dos Direitos Sociais reitere o estigma e o preconceito que existe sobre elas", criticou hoje o BE num comunicado, numa reação enviada aos órgãos de comunicação social.

O Bloco realça ainda que as pessoas em situação de refúgio "precisam de muito mais do que uma ida ao Rock in Rio" e que é "evidente que faltam respostas estruturais e transversais que ultrapassem os preconceitos e o racismo, e garantam equidade no acolhimento".

"São necessárias mais respostas de habitação para as pessoas em situação de refúgio, é fundamental aumentar a resposta de autonomização de pessoas refugiadas em Lisboa, assumindo a capital do país a sua responsabilidade no acolhimento de médio e longo prazo destas pessoas", acrescentou.

A deputada municipal do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou por seu lado "que o acesso à cultura é um direito humano e faz sentido que a Câmara, no âmbito dos apoios que dá, também inclua as questões da cultura", como o acesso a festivais.

"O que nos preocupou muito nas declarações é uma vereadora dos Direitos Humanos falar das pessoas em situação de sem-abrigo de uma forma paternalista, porque na verdade as pessoas em situação de sem-abrigo são pessoas adultas, autónomas, com capacidade de decisão", destacou, considerando que as declarações "não foram de todo" adequadas a uma vereação dos Direitos Humanos.

Já a vereação do PS "repudia totalmente" as declarações da vereadora Laurinda Alves, por considerar que são "profundamente infelizes" e que, "além de serem reveladoras de falta de dimensão institucional para o cargo, assentam na reprodução de estereótipos sobre as pessoas sem-abrigo".

"O que estas pessoas precisam é de respostas reais e é nisso que deve estar concentrada a ação da Câmara Municipal de Lisboa", salientou o PS, numa nota escrita enviada à Lusa.

Criticando a "falta de ambição e de alcance" das medidas de acolhimento de emergência aos refugiados da Ucrânia, apresentadas pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), o PS disse ainda que a autarquia "nos últimos meses tem-se especializado em não assumir as suas responsabilidades, nomeadamente na área social, e em encontrar desculpas e lamúrias em vez de procurar soluções".

Para os vereadores do PCP, as declarações de Laurinda Alves demonstram que "há uma gestão da cidade que vive alheada da realidade das pessoas de Lisboa".

"Uma cidade com desigualdades fraturantes, que a gestão atual demonstra baixa capacidade de entender, reconhecer e está certamente longe de resolver sem discriminar os grupos que, como as pessoas sem-abrigo, vivem em condições de vulnerabilidade social em Lisboa", reforçaram os comunistas.

Também numa declaração escrita enviada à Lusa, a vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre, Paula Marques, disse não ser "aceitável ou entendível que se contribua para o estigma e preconceito sobre as pessoas em condição de sem abrigo".

"A função da política pública e dos seus agentes é precisamente o contrário. Para isso há que planear e executar", acrescentou Paula Marques, considerando que "mais do que declarações infelizes, que trazem ao de cima visões assistencialistas e que contribuem para o estigma", preocupa "a falta de estratégia para dar continuidade e até reforçar as respostas na atual conjuntura".

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