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Chega/Açores acusa Governo Regional de não cumprir apoio à natalidade

O deputado do Chega no parlamento açoriano acusou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de "não cumprir com o apoio à natalidade" reivindicado pelo partido para viabilizar o orçamento deste ano.

Chega/Açores acusa Governo Regional de não cumprir apoio à natalidade
Notícias ao Minuto

16:41 - 17/05/22 por Lusa

Política José Pacheco

Em comunicado, o Chega/Açores diz que o Incentivo À Natalidade "representaria um apoio até 1.500 euros por cada nascimento, tendo especial destaque nas zonas mais despovoadas do arquipélago".

Esta foi "uma das propostas apresentadas pelo Chega e inscrita no Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2022, para ser implementada este ano", mas que, "até agora, ainda não foi sequer regulamentada", lê-se na nota.

Com base numa resposta do executivo a um requerimento do partido sobre a "demora" na implementação da medida, o deputado José Pacheco conclui que "o Governo Regional não pretende implementar a medida que foi acordada com o Chega no âmbito do acordo de incidência parlamentar".

"Parece-me que o Governo [Regional] não tem intenções de colocar em prática esta medida que poderia ajudar a combater o despovoamento que se faz sentir já em algumas ilhas do arquipélago", salienta o parlamentar, citado no comunicado.

O Chega refere ainda que o Governo Regional indicou, em resposta a um requerimento do partido, que "até ao término do ano em curso, as medidas previstas nos documentos orçamentais podem ser implementadas".

Também de acordo com o Chega, o executivo Regional garante que "assume o aumento da natalidade como objetivo central das políticas públicas regionais", tendo já concretizado medidas fomentadoras da natalidade, e assegura "que pretende criar outras medidas de apoio à natalidade".

O executivo açoriano ressalva, contudo, que as medidas "exigem reflexão e ponderação, respeitando na íntegra princípios de justiça e equidade social", indica ainda o Chega.

Porém, esta resposta do Governo Regional "não satisfaz" o deputado único do Chega no parlamento dos Açores que recorda que o apoio à natalidade foi acordado entre o partido e o executivo açoriano.

"Se não concordavam, que não a aceitassem e não a tivessem incluído no Orçamento. A partir do momento, em que é aceite e inscrita no Orçamento, não a implementarem é uma deslealdade para com os açorianos", lamenta.

Em 30 de abril, no congresso regional do partido, José Pacheco avisou que Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) "anda daqui para fora" se não mudar a forma de gerir a região, perdendo o apoio do Chega na votação do orçamento para 2023, que deve acontecer em novembro.

Na ocasião, o parlamentar notou que, para além da remodelação governamental, "nada" foi feito pelo executivo para cumprir as condições impostas pelo seu partido ao viabilizar o Orçamento de 2022.

Posteriormente, em 06 de abril, o parlamentar disse que "acabou" o apoio ao executivo, que precisa do Chega para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

Estes três acordos são o que garante aos partidos do Governo os três votos necessários a uma maioria absoluta no parlamento (29 votos).

Se um destes três deputados deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com 28 parlamentares, um número insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).

Leia Também: Deputado regional José Pacheco eleito presidente do Chega/Açores

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