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Proteção de arrendatários: PS, PSD e PAN criticam proposta de PCP

O PCP considerou hoje que prolongar o regime extraordinário de proteção de arrendatários vai impedir que milhares de famílias fiquem desalojadas já em janeiro, mas PS, PSD e PAN criticaram a falta de equilíbrio do projeto-lei dos comunistas em debate.

Proteção de arrendatários: PS, PSD e PAN criticam proposta de PCP
Notícias ao Minuto

17:57 - 17/11/21 por Lusa

Política Parlamento

Em debate no plenário esteve um agendamento do diploma do PCP que pretende prolongar até 31 de dezembro de 2022 o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, uma medida que foi implementada para mitigar uma parte dos efeitos socioeconómicos causados pela pandemia.

Na prática, os comunistas querem a suspensão até ao final do próximo ano da produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento e a caducidade dos contratos de arrendamento, exceto se houver concordância por parte do arrendatário com a cessação.

O projeto também pressupõe, por exemplo, a suspensão da produção de efeitos da oposição à renovação dos contratos de arrendamento pelos senhorios ou a execução de hipoteca sobre um imóvel que esteja a ser utilizado como habitação própria.

Durante o debate, o deputado comunista Bruno Dias disse que esta proposta foi discutida hoje por haver "milhares e milhares de pessoas que serão confrontadas com a ameaça de ficarem sem casa" já no início de janeiro, com o final do regime excecional que está a vigorar.

Bruno Dias acrescentou que ninguém pode "considerar que os impactos da pandemia estão ultrapassados" e que senhorios e fundos imobiliários "têm a faca e o queijo na mão".

"Se nada for feito", prosseguiu, regressarão as "barbaridades" interrompidas com a implementação deste regime extraordinário.

A deputada social-democrata Márcia Passos advogou, no entanto, que o projeto-lei apresentado "demonstra que o PCP é mesmo um inimigo assumido dos senhorios" e criticou a falta de cabimento em deixar que "os senhorios continuem à espera de que os arrendatários, que já deviam ter entregado os imóveis em 2020, passem a entregá-los no final de 2022".

Os comunistas, sustentou a deputada do PSD, fizeram dos senhorios "os bichos papões que arrasam a vida dos arrendatários", quando, na ótica do PSD, o problema foi a "incapacidade do Governo" e dos antigos parceiros de esquerda "em equacionar soluções" para o flagelo da habitação.

O PCP "esteve bem" em trazer esta matéria a debate, "mas falhou nos pressupostos", completou.

Do lado da bancada comunista, Bruno Dias rejeitou "toda essa teoria tão bonita", quando, na realidade, há famílias que estão a ir "de hostels para abrigos com as crianças atrás".

Já o PAN, através do deputado Nelson Silva, criticou as "políticas erráticas" de PS e PSD e lamentou que "a saída da crise política mais não vá ser do que um regresso ao passado".

Contudo, o partido disse que o PCP "fica sozinho" neste projeto-lei por haver "falta de equilíbrio" e "perder de vista os senhorios" na proposta apresentada.

"Nem todos os senhorios são fundos imobiliários e essas pessoas não podem ser esquecidas", completou.

Pelo PS, a deputada Maria Begonha disse que o partido não "viabilizará uma solução que repita o cenário nefasto dos despejos", mas apontou que o 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 impediu respostas concretas.

Na ótica dos socialistas, é também preciso aguardar pelos resultados dos censos para criar propostas reais.

Esta opinião foi criticada pelos deputados comunistas António Filipe e João Oliveira, que acusaram o PS de recusar resolver o problema dos arrendatários hoje para apresentar soluções no programa eleitoral das legislativas de janeiro.

Já o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, acusou o PCP de "utilizar a pandemia para impor a sua agenda política" e que o que o partido propõe "está errado". Na ótica da Iniciativa Liberal, justiçou, o problema reside na "falta de oferta em relação à procura".

Pelo BE, Maria Manuel Rola apontou ao PS por estar a "encher a boca" e a "enganar" os portugueses quando diz que a habitação é uma prioridade. Durante uma intervenção maioritariamente centrada na crítica aos socialistas, a deputada bloquista disse que devia haver dois PS, um "que na Lei de Bases da Habitação que fez um trabalho à esquerda" e outro desde finais de 2019 que esteve alinhado com a direita.

Na opinião de Maria Manuel Rola faltou execução nos programas de habitação anunciados pelo Governo nos últimos anos.

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