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Redes Sociais. TC dá razão a Carlos Carreiras e anula deliberação da CNE

Autarca de Cascais tinha apresentado recurso após Comissão Nacional de Eleições (CNE) o ter obrigado a retirar "toda a publicidade institucional" da autarquia.

Redes Sociais. TC dá razão a Carlos Carreiras e anula deliberação da CNE

Carlos Carreiras, presidente e recandidato à Câmara Municipal de Cascais nas Autárquicas do próximo dia 26, recebeu, esta segunda-feira, uma deliberação do Tribunal Constitucional (TC) com uma decisão favorável ao recurso que tinha apresentado. Em causa o facto de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter obrigado o político a retirar "toda a publicidade institucional" da autarquia.

Carreiras publicou parte do acórdão nas redes sociais, podendo ler-se, no Ponto III, relativo à Decisão: "Pelo exposto, decide-se conceder provimento ao recurso interposto pelo Presidente da Câmara de Cascais e, em consequência, anular a Deliberação da CNE de 7 de setembro de 2021"

No mesmo post, o autarca de Cascais considera que "Portugal e os processos eleitorais precisam de uma CNE forte, moderna e independente", sendo que "não precisam de uma CNE cristalizada no tempo, altamente partidarizada e instrumentalizada". Para Carlos Carreiras, "este acórdão do TC envia uma poderosa mensagem à CNE sobre os seus limites". 

Esta deliberação da CNE analisou uma queixa apresentada em 26 de julho pelo BE de Cascais, partido que alegou que a autarquia não estaria a "cumprir com os deveres de isenção e imparcialidade", continuando a divulgar mensagens que podem ser consideradas como "propaganda eleitoral", numa altura em que as eleições autárquicas já estavam agendadas para 26 de setembro.

Segundo o acórdão hoje divulgado, a queixa referia ainda 'outdoors' "de suporte publicitário", a publicação de "comunicações com conteúdos elogiosos à ação" do autarca e de "'posts' em contas oficiais de redes sociais que contém 'hashtags' promocionais, 'slogans' e mensagens elogiosas à ação do visado".

O BE tinha pedido à CNE para instar o presidente da Câmara de Cascais "a cessar urgentemente este tipo de comportamento e, concomitantemente, a remover todos os meios de publicidade e propaganda institucional espalhados pelo concelho, em meios de comunicação social e em redes sociais, por incumprimento das normas vigentes".

O atual executivo de Cascais, presidido pelo autarca do PSD Carlos Carreiras, é formado por seis elementos (inclui o presidente) da coligação "Viva Cascais" (PSD/CDS-PP), quatro do PS e um da CDU (coligação PCP-PEV).

Foram anunciados como candidatos à Câmara de Cascais o atual presidente do município, Carlos Carreiras, o atual vereador comunista Clemente Alves (CDU), Luís Salgado (BE), Miguel Barros (Iniciativa Liberal), o não militante Alexandre Faria, cabeça de lista da coligação "Todos por Cascais", que junta PS, PAN e Livre, Luís de Belo Morais (MPT-PDR) e João Rodrigues dos Santos (Chega).

As eleições para as autarquias locais realizam-se no próximo domingo.

[Notícia corrigida e atualizada às 21h10]

Leia Também: Apagar conteúdos? Decisão da CNE é "insólita" e "inconstitucional"

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