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Apagar conteúdos? Decisão da CNE é "insólita" e "inconstitucional"

A direção de campanha do recandidato à Câmara de Cascais e atual presidente, Carlos Carreiras (PSD), defendeu hoje que a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de remoção de conteúdos da sua página de 'Facebook' é insólita e inconstitucional.

Apagar conteúdos? Decisão da CNE é "insólita" e "inconstitucional"
Notícias ao Minuto

19:14 - 05/08/21 por Lusa

Política Cascais

Numa nota enviada às redações, a coligação Viva Cascais, encabeçada por Carlos Carreiras, salienta que o candidato "foi hoje confrontado com uma insólita decisão da Comissão Nacional de Eleições que 'ordena a remoção', da sua página pessoal da rede social Facebook, de todos os conteúdos que decorrem da sua atividade como presidente de Câmara eleito".

O entendimento da CNE, defende a direção de campanha de Carreiras, "é incompreensível à luz do bom senso e do direito", sustentando que "passa um atestado de menoridade intelectual ao eleitorado de Cascais".

"A decisão da CNE enferma de graves inconstitucionalidades no que diz respeito ao exercício da liberdade de expressão de um cidadão que ocupa cargo de representação política e que, por inerência, desse exercício dá conta, presta contas na sua página pessoal, aos seus concidadãos", reforça.

Carlos Carreiras vai, por isso, "endereçar pedidos de esclarecimentos urgentes ao Tribunal Constitucional, à Provedora de Justiça e ao parlamento -- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias".

"Para terminar, e por imperativos de ordem biológica, Carlos Carreiras informa que o candidato, o presidente e o cidadão continuam a ser um só homem. Mas, para que ninguém se confunda com notas em perfis de Facebook, menos ainda os zelotas eleitorais, na sua página pessoal de Facebook, o gestor já tomou o lugar do presidente de Câmara", ironiza.

A candidatura de Carlos Carreiras deixa ainda críticas à Iniciativa Liberal, partido que fez a queixa junto da CNE em julho.

"Ficam desmascarados os que se intitulando de liberais assumem posições iliberais, logo não democratas, seguindo as práticas estalinistas e leninistas, na tentativa antidemocrática de centralizarem e controlarem tudo e todos", acusa.

A direção de campanha do social-democrata acrescenta que "esta atitude iliberal só consegue ter explicação por se tratar de um partido que em Cascais só existe no Facebook e, ainda assim, com muito pouca expressão, sem qualquer relevância na comunidade de Cascais".

O atual executivo de Cascais é formado por seis vereadores (inclui o presidente) da coligação Viva Cascais (PSD/CDS-PP), quatro do PS e um da CDU (coligação PCP-PEV).

As eleições autárquicas estão agendadas para 26 de setembro.

Leia Também: Autarca de Cascais obrigado pela CNE a remover conteúdos do Facebook

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