"Queremos que o Governo [da República] abra atempadamente o concurso e que a TAP concorra a esta linha", afirmou o deputado social-democrata Bernardo Caldeira no parlamento regional, onde hoje foram debatidas três propostas sobre a ligação aérea Porto Santo/Madeira/Porto Santo, duas da autoria do PSD e uma do JPP.

Bernardo Caldeira sublinhou que a companhia portuguesa é a que "melhor pode servir" o Porto Santo na ligação entre ilhas e com o continente, bem como nas ligações com países emissores de turismo.

O deputado defendeu que o Estado português, enquanto acionista maioritário da TAP e responsável pelo lançamento do concurso público para a concessão da linha entre ilhas, deve incentivar a participação da transportadora no processo.

Atualmente, a rota Porto Santo/Madeira/Porto Santo é operada pela companhia espanhola Binter, com base num contrato que termina em abril de 2022.

Os dois projetos de resolução apresentados pelo PSD no parlamento regional visam exigir ao Governo da República o "lançamento atempado do procedimento do concurso público internacional" da rota entre ilhas e, por outro lado, que a companhia aérea nacional "assuma as suas obrigações de serviço público" na mesma linha.

O PSD defende, entre outros aspetos, que a linha seja operada por um avião com o mínimo de 36 lugares, que garanta três ligações diárias no inverno e quatro no verão, que estabeleça tarifas especiais para atletas e estudantes, bem como bilhetes para viagens com destino ao continente com passagem pela Madeira.

O projeto do JPP é, conforme explicou o líder parlamentar Élvio Sousa, complementar aos do PSD e recomenda ao Governo da República "cuidados adicionais na elaboração do próximo caderno de encargos", relativamente à concessão da ligação aérea entre o Porto Santo e a Madeira.

O deputado do PS Miguel Brito alertou para a possibilidade de o concurso internacional ficar deserto, tendo em conta os requisitos mencionados nas propostas do PSD, nomeadamente o número mínimo de lugares no avião, e acusou este partido, que sustenta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP, de "falta de planeamento e de visão de futuro" em relação ao Porto Santo.

O socialista salientou a importância das ligações aéreas entre ilhas e disse que quanto maior for o número de companhias a concorrer, melhor será o serviço prestado, mas não esclareceu qual será a posição do partido na votação das propostas.

Já o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Lopes da Fonseca, afirmou que o Estado português deve assegurar a ligação aérea do Porto Santo como uma "obrigação de serviço público" e fazer cumprir a Constituição, quanto à promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

"O Estado deve promover todo e qualquer concurso público para que esta obrigação de serviço público seja garantida objetiva e atempadamente", declarou, salientado que, enquanto acionista maioritário, "o Estado tem a faca e o queijo na mão para decidir tudo sobre a TAP".

Por outo lado, o deputado único do PCP Ricardo Lume alertou para a situação precária dos trabalhadores da Groundforce no aeroporto do Porto Santo, considerando que se não forem tomadas medidas de proteção dos seus postos de trabalho as ligações aéreas ficam em causa seja qual for o resultado do concurso de concessão da linha.