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PSD acusa Governo de deixar na gaveta lei contra solos contaminados
O deputado social-democrata Bruno Coimbra acusou hoje o Governo de nada fazer em relação aos solos contaminados, criticando a demora na publicação de legislação aprovada em 2015 para prevenção da contaminação e remediação de solos, denominada "ProSolos".
© Global Imagens
Política Assembleia da República
Em declaração política no Parlamento, o parlamentar do PSD afirmou que "os poluidores não são pagadores" e que "o sistema de responsabilização não funciona", apontando como exemplos de contaminação conhecidos o Vale da Rosa, em Setúbal, ou a frente ribeirinha de Lisboa, junto ao largo de Santos e também no Parque das Nações.
"Esta apatia governativa contrasta com a urgência evidente, comprovada por várias notícias de casos preocupantes, existentes de norte a sul do país, onde os solos encerram o legado tóxico de antigas instalações industriais, atividades petroquímicas, zonas mineiras ou deposição ilegal de resíduos perigosos", declarou.
Bruno Coimbra sustentou que, "sessão legislativa após sessão legislativa, o Governo" foi "alertado por diferentes grupos parlamentares, com questões colocadas em várias audições regimentais" e, "apesar de todos os alertas e da necessidade premente" passaram "seis longos anos de incompreensível inação".
O líder parlamentar de "Os Verdes", José Luís Ferreira, concordou ser lamentável o atraso na publicação da legislação em causa e recordou que o primeiro-ministro, António Costa, ter prometido há um ano que a reforma "ProSolos" seria publicada ainda durante o ano de 2020.
"O Governo não legisla porque continua a secundarizar a importância do ambiente. Há uma total impunidade na poluição de efluentes de explorações agrícolas e industriais", defendeu a deputada do PAN Bebiana Cunha.
O tribuno do PS Hugo Pires aproveitou para lembrar que hoje mesmo a Presidência Portuguesa do Concelho Europeu anunciou um acordo histórico para a Lei Europeia do Clima, rumo à neutralidade carbónica em 2050.
"Este é o Governo que mais combateu as alterações climáticas na historia da democracia. Sim, é verdade que esta legislação ("ProSolos") está atrasada, mas já está pronta e entrará em breve no processo legislativo", garantiu.
O deputado democrata-cristão Morais Soares também se juntou às críticas relativas a um "projeto legislativo que está enterrado há seis anos", enquanto a comunista Alma Rivera anunciou a entrega de um projeto de lei para haver "medidas imediatas levantamento de dados sobre prioridades de intervenção" e o tribuno bloquista Nelson Peralta condenou a "lei em falta" que levanta "problemas muito graves no país".
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