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Assembleia da República votou hoje mais de 50 iniciativas em meia hora

A Assembleia da República votou hoje mais de 50 iniciativas legislativas em plenário, num total de 30 minutos, entre votos de pesar, saudações, projetos de lei e ainda 43 recomendações ao Governo.

Assembleia da República votou hoje mais de 50 iniciativas em meia hora

Numa altura em que o parlamento se reúne em sessão plenária apenas uma vez por semana, devido ao contexto provocado pelo novo coronavírus, esta quinta-feira os deputados votaram 51 iniciativas, com um guião composto por 26 páginas, depois de mais de quatro horas de um debate que terminou pelas 19h15.

O período de votações regimentais demorou cerca de meia hora, e a velocidade com que a vice-presidente da mesa, Edite Estrela, tentava guiar as votações chegou a gerar alguns risos entre os deputados.

O parlamento saudou o Dia Internacional da Mulher, celebrado no passado dia 08 de março, e aprovou três votos de pesar, lamentando a morte do atleta Alfredo Quintana, o assassinato do embaixador de Itália em Kinshasa e de dois dos seus acompanhantes, e as vítimas da queda da Ponte Hintze Ribeiro no 20.º aniversário da tragédia.

Depois de ter sido debatida a petição pela "adoção de medidas contra as bases de dados da Autoridade Tributária", nas votações regimentais os deputados aprovaram na generalidade o projeto de lei do PCP que altera os procedimentos de entrega pelas empresas do ficheiro SAF-T, relativo à contabilidade e 'chumbaram' o projeto de lei do CDS, que pretendia impedir a obrigatoriedade de submissão do mesmo ficheiro.

'Chumbado' acabou também o projeto de lei dos comunistas que pretendia estabelecer o regime para a reposição de freguesias extintas.

Já o texto de substituição apresentado pela comissão parlamentar de Saúde relativo aos projetos de lei de BE, PAN e PCP, pela recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades em contexto de pandemia foi aprovado.

Das 43 resoluções - que não têm força de lei, constituindo-se apenas como recomendações ao executivo -- os deputados deram 'luz verde' a 38.

Foi aprovada a deslocação do Presidente da República a Madrid e ao Vaticano, prorrogado o prazo inicial de funcionamento da comissão eventual para o acompanhamento das medidas de combate à covid-19 e ainda, a suspensão do prazo da comissão de inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

Da petição pela autonomia e manutenção da sede da escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, discutida horas antes em plenário, emanaram seis iniciativas (PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP), todas aprovadas.

O parlamento deu também seguimento à petição que pedia a completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva) e subsequente ligação a Salamanca, aprovando cinco resoluções neste sentido, apresentadas por PSD, BE, PCP, PEV e PAN.

Foi ainda votada uma proposta de resolução, da autoria do Governo, que aprovou o "protocolo de adesão ao acordo comercial entre a União Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em 11 de novembro de 2016, em Bruxelas".

Entre as recomendações deixadas ao executivo de António Costa pelo parlamento, incluem-se a salvaguarda e valorização dos vestígios islâmicos encontrados na Sé de Lisboa, a afetação de valor não inferior a 2% das verbas europeias do mecanismo de recuperação e resiliência destinadas a Portugal para o setor cultural ou ainda "ações de combate à homofobia na dádiva de sangue".

Leia Também: PS junta-se à direita e PAN e trava reposição de freguesias

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