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Das regras "inevitáveis" à "fraude" que foi a StayAway Covid

Francisco Louçã considerou que o novo confinamento era inevitável, concordou com a manutenção das escolas abertas, mas enviou 'farpas' ao Governo, apontando falhas no domínio das medidas de apoio social e económico.

Das regras "inevitáveis" à "fraude" que foi a StayAway Covid

Portugal entrou, esta sexta-feira, num novo confinamento obrigatório, depois de o Governo ter 'apertado' as medidas em vigor para conter a propagação da Covid-19. Francisco Louçã, advogou, esta sexta-feira, que as novas regras "eram inevitáveis e esperadas".

No habitual espaço de comentário na antena da SIC Notícias, o comentador defendeu que este novo confinamento "era necessário" para contornar a realidade a que temos assistido nos últimos dias. "Passámos hoje os dois milhões de mortos a nível mundial. Já ninguém se pode atrever a dizer que isto é uma fantasia ou é uma coisa ligeira. E em Portugal podemos ter 5, 6 ou 7 mil mortos num mês se [o número de mortos] continuasse a subir" como até então.

Há, porém, vozes que se têm insurgido contra este novo Estado de Emergência, nomeadamente no que ao aspeto legal diz respeito. O ex-líder partidário não tem dúvidas que "não há outra [forma]" de o fazer, pese embora reconheça que fosse "bom que houvesse uma nova lei de enquadramento de emergência sanitária". Porém, "ela não está feita e não pode ser feita a tempo de responder a esta necessidade".

E essa lei "não é uma reposta, pelo menos, a uma questão: nenhuma lei pode reduzir os direitos constitucionais como a liberdade de circulação e só o Estado de Emergência o pode fazer", explicou.

Francisco Louçã teceu ainda duras críticas aos partidos, "à Esquerda sobretudo", que votam contra a renovação dos Estados de Emergência e que concordam "que tem de haver medidas sanitárias". O bloquista compreende que se "diga que faltam medidas económicas e sociais e não há condição para um apoio global a esta medida, mas deve-se ajudar a avançar as medidas sanitárias".

Avançou hoje o Público que "1,8 milhões de portugueses já apagaram a StayAway Covid" e, neste sentido, lembrou Francisco Louçã que "três milhões de pessoas acreditaram [na app], houve 0,1% de casos em que foi utilizada, portanto 2.700 [pessoas]" e várias "pessoas desistiram". Embora o comentador acredite que este fracasso não foi intencional, a StayAway Covid "foi uma fraude. Não servia, se servisse era impraticável, mas não servia, não serviu e desapareceu do discurso".

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E sobre as vacinas?

Sobre o dossiê vacinas, defende Louçã que "estamos com um problema porque começam a haver divisões europeias", nomeadamente da Alemanha, que "já se antecipou à União Europeia para ter um fornecimento à parte".

Os Estados Unidos parecem também dar passos decisivos para "pressionar os fornecedores" e a "Pfizer já disse que vai fornecer menos vacinas neste primeiro trimestre e para Portugal isso significa uma diferença de 300 mil vacinas".

O Plano de Vacinação continua, porém, a correr "bem" porque é "lento" devido ao número de vacinas disponíveis. "Nas próximas semana deve terminar a vacinação nos lares e dos profissionais de saúde e em fevereiro deve começar a vacinação de 400 mil pessoas que, por idade e condições de saúde, são prioritárias neste plano", lembrou.

Da Moderna são esperadas "mais 230 mil vacinas no primeiro trimestre e, se a da AstraZeneca vier a ser aprovada na reunião de 29 de janeiro, teremos mais 1,4 milhões de vacinas no primeiro trimestre e precisamos delas".

As escolas, a polémica

O Governo determinou que, contrariamente ao que aconteceu no primeiro confinamento, em março de 2020, as escolas vão permanecer abertas. Desde então, a polémica instalou-se, com especialistas e políticos a defenderem teses opostas.

Francisco Louçã é partidário da opinião do Governo, na medida em que considera que as escolas devem manter as aulas presenciais. "Não sendo epidemiologista e respeitando as suas opiniões, acredito que as crianças que estão na escola não podem ter um segundo ano de interrupção porque isso destrói a sua perceção do que é a escola como lugar de aprendizagem".

O bloquista disse ainda concordar com a posição de Graça Freitas, que defendeu "uma coisa muito sensata, que os professores deviam ser testados em prioridade. Há um mês o PS recusou essa proposta no Parlamento e agora está em vias de aceitar".

Os apoios à economia

Apesar de concordar com muitas das medidas definidas pelo Executivo de António Costa esta semana, o ex-líder do BE lembra que há "problemas económicos e sociais. O Governo anunciou ontem algumas medidas para a cultura, [entre as quais] 438 euros num pagamento único, mas o confinamento pode prolongar-se".

Já o lay-off vai ser pago a 100% e "ainda bem para os trabalhadores que estarão nestes casos, mas para os trabalhadores informais, precários e a recibos verdes foi um fracasso o conjunto de medidas".

Este tipo de medidas, constatou, "foram mal cumpridas na vaga anterior e o Governo rejeitou a continuação do modelo de 2020 para 2021 no Orçamento do Estado, dizendo que não eram necessários. Agora já está a dizer que sim. O problema poderia ser evitado e podia ter havido mais solidez na resposta económica".

Conclui o comentador que "é preciso que haja um investimento expressivo para proteger as pessoas e para lhes dar aquele grau de segurança e de tranquilidade que elas precisam de ter numa situação tão assustadora".

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