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OE2021: Rio diz que propostas do PCP têm impacto de mil milhões de euros

O presidente do PSD afirmou hoje que as propostas do PCP aprovadas pelo PS agravam o défice orçamental em mais de mil milhões de euros e recusou ter mudado de posição sobre o princípio do utilizador-pagador nas portagens.

OE2021: Rio diz que propostas do PCP têm impacto de mil milhões de euros
Notícias ao Minuto

16:59 - 26/11/20 por Lusa

Política OE2021

Em declarações aos jornalistas no final do debate do Orçamento do Estado para 2021, aprovado com os votos favoráveis do PS e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas, Rui Rio recusou que as propostas apresentadas pelo PSD agravassem as contas públicas.

"O que voltou a degradar o défice do Estado são as propostas do PCP que o PS aprovou. A informação que eu tenho é que ultrapassaram os mil milhões de euros", disse.

A assessoria do PSD distribuiu um documento em que detalha o custo de algumas das propostas dos comunistas aprovadas com o voto do PS, como o acréscimo ao apoio extraordinário do rendimento dos trabalhadores - que os sociais-democratas dizem ter um custo de 180 milhões de euros - ou a suspensão do pagamento por conta na versão do PCP (a do PSD foi chumbada), apontando para uma quebra de receitas de 200 milhões de euros, entre outras.

"As propostas do PSD com impacto orçamental significativo todas tinham uma contrapartida à exceção de uma, médicos de família para todos os portugueses, porque o primeiro-ministro já o tinha prometido", defendeu Rio.

Em concreto sobre a proposta de redução do PSD, que foi aprovada e reduz em 50% as portagens nas antigas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), o líder do PSD salientou que o partido apresentava "duas possibilidades de contrapartidas", e uma delas foi chumbada pelo PS.

Rio recusou a crítica de que tenha mudado de posição sobre a defesa do princípio do 'utilizador-pagador', que sempre foi o do PSD neste tema.

"Não estou a dizer que vão passar sem pagar, mas que vão pagar metade", disse, justificando a proposta como uma forma de compensar o interior pela redução que foi feita nos passes nas Áreas Metropolitanas e que não abrangeu estas populações.

Rio defendeu que o interior não pode ser apenas falado nas campanhas eleitorais, e pediu "alguma justiça" para estas regiões do país.

De acordo com a proposta aprovada, com os votos contra do PS, os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 01 de julho de 2021, e não em janeiro, após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao OE2021.

Já a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em janeiro, uma vez que os partidos chumbaram a parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que remetia para 01 de julho a entrada em vigor.

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