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OE2020: Veto de Presidente lido durante três minutos no parlamento
O parlamento cumpriu hoje o artigo do regimento que prevê a leitura aos deputados da mensagem do Presidente da República que acompanha o veto à lei sobre os apoios aos sócios-gerentes devido à pandemia de covid-19.
© Global Imagens
Política Orçamento do Estado
Durante três minutos, entre as 15h02 e as 15h05, o presidente em exercício da Assembleia da República António Filipe leu os argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa para devolver, sem promulgação, o decreto ao parlamento.
Sem tempo para debate, que só acontecerá depois, seguiu-se para o segundo ponto da ordem de trabalhos.
O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual afetados pela pandemia de covid-19, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão".
A lei em causa, um texto final apresentado pela Comissão de Economia que teve como base projetos de lei do PSD, do PEV e do PAN, foi aprovado em votação final global no dia 28 de maio, com a oposição do PS e votos favoráveis das restantes bancadas, e seguiu hoje para o Palácio de Belém.
O diploma vetado pelo Presidente da República previa que o apoio fosse concedido "com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade".
PSD, PAN, BE e PAN já anunciaram que vão seguir a sugestão do Presidente de fazer a proposta no orçamento suplementar.
O PCP foi o único a anunciar que defende a confirmação da lei no parlamento como forma de ultrapassar o veto presidencial.
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