O Executivo de António Costa apresenta, esta quinta-feira, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade sem as previsões macroeconómicas por causa da Covid-19. O documento foi aprovado pelo Conselho de Ministros na semana passada. 

O arranque do debate ficou a cargo do ministro do Planeamento, Nelson Souza, que falou sobre a ajuda que terá de ser dada aos setores mais afetados pelo novo coronavírus, dando como exemplo o do turismo.

"As palavras-chave da recuperação são confiança e investimento", adiantou o ministro.  

As medidas do Governo de combate à pandemia covid-19 chegam aos 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado, de acordo com o Programa de Estabilidade.

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Nas medidas com impacto orçamental para "reforçar a proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, proteger postos de trabalho e apoiar a disponibilidade de liquidez para as empresas", o Governo estima "no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de dois mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única".

O documento foi objeto de críticas por parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que na quarta-feira afirmou que "o documento apresentado em 7 de maio de 2020 pelo Governo não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade".

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a "ausência crucial" das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia da Covid-19

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