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Não existe "fundamento que impossibilite" obras do Coliseu com fundos

Os deputados do PSD defenderam, durante a Assembleia Municipal do Porto, que não existe "qualquer fundamento que impossibilite" que as obras de restauro do Coliseu do Porto sejam comparticipadas por fundos comunitários.

Não existe "fundamento que impossibilite" obras do Coliseu com fundos
Notícias ao Minuto

06:46 - 18/02/20 por Lusa

Política PSD/Porto

"Para o PSD não há qualquer fundamento que impossibilite a requalificação do Coliseu do Porto por via de comparticipação de fundos comentários", afirmou, na segunda-feira, o deputado Fernando Monteiro.

O social-democrata lembrou que o Governo tem também "responsabilidade nesta matéria".

"Do ponto de vista patrimonial, o Coliseu está bastante degradado e carente de obras estruturais. Não podemos olvidar a responsabilidade que o poder político local e central têm na salvaguarda do património (...) Não podemos esquecer a responsabilidade que o Governo central, por via da Secretaria de Estado da Cultura, tem nesta matéria", defendeu.

Durante a intervenção política, o social-democrata considerou que a Câmara Municipal do Porto deve ser "o garante que os interesses do Porto e dos portuenses são salvaguardados, ou seja, que o Coliseu do Porto mantém uma programação própria e diversificada".

A concelhia do Porto do PSD considerou, num comunicado na quarta-feira passada, que a intenção de concessionar a privados o Coliseu do Porto anunciada pela câmara, "levanta muitas dúvidas", defendendo uma "discussão pública" quanto ao futuro do espaço.

Em janeiro, e em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com os conselhos municipais de Cultura e Economia, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, explicou que, na impossibilidade de recorrer a fundos comunitários, a concessão a privados foi a solução encontrada para garantir o restauro da sala de espetáculos, uma vez que a Associação Amigos do Coliseu, proprietária do espaço, não tem condições para o fazer.

Um dia depois, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N) afirmou não ser de excluir a possibilidade de enquadrar, no âmbito do Norte 2020, as obras de restauro do Coliseu do Porto, que o município quer concessionar a privados.

"Não será de todo de excluir a possibilidade de, em fase mais avançada do Norte 2020 e mediante a evolução da sua execução e possível reprogramação final, poder vir a ser aberto algum aviso em que coubesse uma eventual candidatura da dita obra", salientou a Comissão de Coordenação.

Também na passada quarta-feira, 12 de fevereiro, o autarca convocou uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura para "deliberar" o futuro do Coliseu, levando àquele órgão duas propostas, uma delas admite financiar em 30% as obras de requalificação da sala de espetáculo.

Neste caso, o município recomenda aos associados que proponham ao Governo e Área Metropolitana do Porto (AMP) que "acompanhem a disponibilidade financeira manifestada nos últimos seis anos pelo município" para uma solução de investimento direto para as obras necessárias, "disponibilizando-se o presidente da câmara para propor aos órgãos autárquicos que o município do Porto assuma 30% do valor a investir e que será equivalente à comparticipação nacional, caso houvesse fundos comunitários".

Em alternativa, a outra proposta recomenda à Associação dos Amigos do Coliseu do Porto que aceite a proposta da autarquia, Governo e AMP para a concessão do espaço a privados.

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