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Juventude Socialista propõe isenção de taxa para alteração de género

A Juventude Socialista (JS) apresentou uma série de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em várias áreas, inclusivamente a isenção do pagamento de uma taxa para pessoas que queiram alterar o género no registo civil.

Juventude Socialista propõe isenção de taxa para alteração de género
Notícias ao Minuto

19:26 - 28/01/20 por Lusa

Política OE2020

Aquela estrutura defende "a isenção de emolumentos para cidadãos que pretendam mudar de sexo", justificando que "o direito à autodeterminação e identidade de género não pode ter qualquer entrave ou barreira, deve ser inalienável".

"Os 200 euros que atualmente são cobrados no caso de um cidadão se dirigir ao registo civil para alterar o género seriam eliminados, passando este procedimento a ser considerado isento de custas", refere a presidente da JS, Maria Begonha, citada num comunicado enviado à agência Lusa.

Além da área igualdades, as propostas de alteração da JS são também subordinadas aos temas da habitação, trabalho, mobilidade, saúde pública, ensino superior, fiscalidade ou demografia e têm em vista a "melhoria e da resposta aos problemas mais prementes dos jovens portugueses".

Na saúde, a líder da JS e vice-presidente do grupo parlamentar socialista defende a promoção da educação para a saúde sexual e a disponibilização de "recursos para a higiene pessoal feminina de forma gratuita e universal".

No que toca à habitação, os jovens socialistas querem a "reposição da dotação dos incentivos ao arrendamento jovem", alegando que se torna "cada vez mais urgente assegurar um aumento do financiamento do Programa Porta 65 Jovem", por forma a "garantir a dotação suficiente para conceder subvenções às candidaturas elegíveis, começando com um aumento de dois milhões no ano de 2020".

A JS pretende igualmente o "alargamento dos descontos dos passes para estudantes do ensino profissional", apontando que "estão excluídos deste benefício um conjunto de 12 mil alunos" que frequentam estes cursos.

Para os estudantes do ensino superior, os socialistas propõem "um projeto-piloto de atribuição automática de um valor a título de bolsa de estudo" aos estudantes que "ingressem no ensino superior através do concurso nacional e que, no ano letivo anterior, tenham sido beneficiários do escalão 1 do abono de família". Esta medida entraria em vigor no "início do ano letivo 2020/2021".

A JS quer ainda um aumento do "número de prestações em que a propina pode ser paga, aproximando-a da periodicidade mensal da frequência letiva".

Para o OE2020, a Juventude Socialista propõe o alargamento do programa IRS Jovem "ao universo dos jovens trabalhadores-estudantes".

A JS quer ver esta medida "implementada desde o início da sua atividade, nomeadamente na isenção em sede de IRS dos rendimentos auferidos por jovens trabalhadores e estudantes maiores de idade, a frequentar o ensino secundário, o ensino pós-secundário não superior ou o ensino superior, bem como por jovens estudantes menores de idade até ao limite anual de cinco vezes o Indexante de Apoios Sociais".

Os jovens militantes socialistas pedem ainda que as entidades responsáveis pela gestão dos edifícios anteciparem a "remoção de amianto, recorrendo a dotações inscritas nos respetivos orçamentos, que ficam imediatamente disponíveis para esse efeito, sem prejuízo da apresentação da candidatura no âmbito do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial".

Além destas medidas, a JP propõe um maior combate à precariedade laboral, através da renovação do programa CONVERTE+, que termina em março.

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