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Oposição considera Orçamento da Madeira para 2020 de "continuidade"

A oposição - PS, JPP e PCP - considerou hoje que o Orçamento da Madeira para 2020, o primeiro de um governo regional de coligação (PSD/CDS-PP), é de continuidade e não responde às necessidades da população.

Oposição considera Orçamento da Madeira para 2020 de "continuidade"
Notícias ao Minuto

17:54 - 20/01/20 por Lusa

Política Madeira

Durante o debate da proposta de Orçamento Regional para 2020, que decorreu hoje no parlamento da Madeira, o deputado socialista Paulo Cafôfo afirmou que o documento é de "continuidade", evidenciando um executivo "sem ambição, sem arrojo ou capacidade de inovar".

"A proposta do Orçamento revela um Governo Regional sem ambição, sem arrojo ou capacidade de inovar" e "não traz nada de novo", declarou o deputado do maior partido da oposição.

Segundo o parlamentar, a proposta orçamental do primeiro governo de coligação na região, PSD/CDS-PP, "perpetua um modelo de desenvolvimento ultrapassado, dependente da construção civil e da administração pública".

Para Paulo Cafôfo, este é "um mau orçamento, pouco ambicioso e não resolverá questões estruturantes para o futuro coletivo".

Ricardo Lume, deputado do PCP, considerou que as propostas de Orçamento e do Plano para 2020 apresentadas "ficam muito aquém das reais necessidades dos madeirenses e porto santenses", priorizando "os interesses dos setores privados".

"O Governo quer vender gato por lebre", criticou, sublinhando que "mais de 25% do Orçamento" vão para a dívida pública e para as Parcerias Publico Privadas, enquanto as funções sociais registam uma redução 6,4%.

Ricardo Lume anunciou que o PCP vai apresentar na especialidade 143 propostas de alteração ou emendas ao Orçamento Regional.

O líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, insistiu que a proposta de Orçamento "tem influência alfacinha e um cheiro a rosmaninho", porque os deputados do PSD eleitos pela Madeira na Assembleia da República, que classificou como "vassalos", "viabilizaram o Orçamento do Estado".

"O PSD/Madeira é um parceiro [do PS] com participação moral no adiamento da continuidade territorial e conivente" com o incumprimento de "direitos de cidadania que levaram anos a conquistar", o que permite que tenham que ser pagos "preços pornográficos" nas passagens aéreas.

No entender de Élvio Sousa, "a mobilidade foi estancada em Lisboa e contaminou o Orçamento Regional" para 2020 da Madeira, porque o presidente do Governo madeirense se tornou no "porta-voz" do executivo da República.

O deputado censurou a falta de medidas para fazer face aos índices da pobreza, que "continuam a crescer", ou à gravidade dos problemas da saúde.

O líder parlamentar do PSD, Jaime Flipe Ramos, disse, por seu lado, que o Orçamento "marca o início de um compromisso legislativo de quatro anos cujas medidas serão concretizadas de forma progressiva e é de consolidação da dívida publica regional", lembrando que o Governo Regional já reduziu em 1.500 milhões de euros a sua dívida publica, representando atualmente 97% do seu PIB, enquanto no pais este valor é de 115%.

"Hoje, a dívida da Madeira é inferior em 24% da dívida nacional", disse.

"Este orçamento consolida as expetativas das famílias, dos jovens, dos menos jovens, da classe média, das pequenas e médias empresas e dos madeirenses mais vulneráveis", concluiu.

O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, disse que o Orçamento para 2020 "é o melhor orçamento desde 2015", tendo salientando que a população do arquipélago ficou "a ganhar por não ter havido maioria absoluta" nas eleições legislativas regionais de 22 de setembro.

"Este é um Orçamento equilibrado, de coesão e de justiça social, no qual as funções socias são reforçadas", sustentou.

O Orçamento Regional para 2020 no valor de 1.743 milhões de euros foi aprovado pelo PSD e CDS, partidos que fazem parte da coligação governativa, e teve os votos contra do PS, JPP e PCP.

O Plano, no valor de 548 milhões de euros, teve os votos a favor do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos contra do PCP e do JPP.

Os documentos serão agora discutidos na especialidade e, na quinta-feira, serão submetidos a votação na especialidade e final global.

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