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PSD quer IVA das campanhas de Moçambique entregue diretamente
O PSD propôs hoje que seja entregue diretamente a Moçambique a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) obtida com campanhas telefónicas de solidariedade para com as vítimas do ciclone Idai.
© Reuters
Política Idai
"A Assembleia da República recomenda ao Governo que, face à situação calamitosa de Moçambique, cujas campanhas solidárias telefónicas de angariação de fundos ainda estão a decorrer, aplique integralmente a receita de IVA gerada por aquelas campanhas telefónicas em medidas de apoio às vítimas e recuperação das zonas afetadas na sequência da tragédia da passagem do Idai em Moçambique", lê-se no projeto de resolução do PSD hoje divulgado.
"O povo português tem uma característica voluntarista e solidária amplamente reconhecida e que tem levado a que as inúmeras campanhas solidárias para apoiar causas humanitárias nacionais e internacionais tenham impactos fortes, culminando na realização de verbas substanciais e relevantes para fazer face a situações de crise", vincam os deputados social-democratas na exposição de motivos do projeto, apresentando como exemplo as campanhas "por via de linhas telefónicas cujo valor gerado reverte para a causa em concreto".
A lei "determina a sujeição a IVA daqueles serviços telefónicos, pelo que os portugueses veem que parte significativa da sua contribuição solidária tem afinal como destino os cofres gerais do Estado e não o apoio às vítimas da tragédia que eles pretenderam apoiar", diz o PSD, argumentando que "a entrega ao Estado, como receita geral, da parte correspondente ao IVA, subverte assim o carácter solidário das campanhas solidárias, fazendo da administração central uma beneficiária direta de valores que deveriam reverter inteiramente para as vítimas em questão".
No projeto de resolução, o PSD afirma que, "considerando a recente tragédia decorrida em Moçambique por via da passagem do ciclone Idai, bem como outras situações de crises humanitárias, e uma vez que se encontram atualmente a decorrer campanhas por via de linhas de apoio solidárias que revestem os pro formas supra citados, urge tomar ações para que o Estado acompanhe o objetivo solidário e humanista" destas campanhas.
"Sem prejuízo dos esforços do Estado Português já em curso, deve o Governo destinar a receita extraordinária de IVA provenientes daqueles esforços de solidariedade a uma ajuda extraordinária ao apoio às vítimas e recuperação das zonas afetadas em Moçambique", conclui o PSD.
O ciclone Idai provocou 598 mortes e afetou 1,4 milhões de pessoas em Moçambique, segundo o mais recente balanço das autoridades moçambicanas.
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