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Governo e PSD em confronto sobre inspeção junto de call centers

O PSD acusou hoje o Ministério do Trabalho de estar a dormir e não fazer cumprir a legislação laboral nos 'call centers', mas o Governo contrapôs que as inspeções estão a aumentar e com resultados para apresentar.

Governo e PSD em confronto sobre inspeção junto de call centers
Notícias ao Minuto

17:07 - 21/02/19 por Lusa

Política Parlamento

Estas posições estiveram em confronto no parlamento no debate de atualidade política marcado pelo PS sobre as condições de trabalho nos centros de contacto com clientes, ou seja, os 'call centers'", durante o qual o PEV e o Bloco de Esquerda anunciaram a apresentação de iniciativas legislativas para regulamentar esta profissão.

O debate tornou-se mais aceso depois da intervenção do deputado social-democrata Álvaro Batista, em que acusou o PS de "pretender sacudir a água do capote perante a incapacidade do Governo em fazer cumprir a legislação laboral" neste setor de atividade, que emprega mais de 80 mil pessoas.

"O Ministério do Trabalho não fiscaliza por causa das cativações das finanças, o Ministério do Trabalho das esquerdas anda a dormir e só a poucos dias das eleições o PS se lembrou dos trabalhadores dos 'call centers'", acusou.

Na resposta, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, reconheceu a existência de uma forte incidência de contratos a termos nestes centros de contacto - duas vezes maior do que no conjunto da economia - e manifestou preocupação face à qualidade do trabalho em algumas empresas, apesar de salientar que o setor não pode ser encarado com uma realidade única.

Depois, Miguel Cabrita rejeitou a tese do PSD sobre inação do Estado em fazer cumprir as leis laborais, contrapondo que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos últimos anos, "realizou mais de 200 visitas a empresas de 'call centers'".

"Foram inspecionadas cerca de um terço das empresas e, em cada ano, foi verificada a situação de pelo menos dois mil trabalhadores. É falso que não haja ação. Destas visitas resultaram dezenas de notificações, de infrações e procedimentos, com coimas com molduras sancionatórias que podem ultrapassar os 140 mil euros", sustentou.

Antes, o deputado do PEV José Luís Ferreira disse que iria apresentar uma iniciativa legislativa para regulamentar esta profissão, considerando que nessa altura se verá se a preocupação do PS em relação a estes trabalhadores é ou não sincera.

No mesmo sentido, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires considerou que o país está perante um setor sem regulamentação, no qual se verificam "graves atropelos" à legislação laboral e defendeu a realização de uma ação nacional inspetiva.

Isabel Pires afirmou ainda que o Bloco de Esquerda avançará com uma iniciativa legislativa para a regulamentação do trabalho nos centros de contacto, tendo em conta questões como o horário de trabalho, a higiene, a saúde e segurança laboral, e visando limitar as práticas agressivas de recurso a trabalho temporário.

"Falta perceber se contamos com o PS para este combate", declarou a dirigente do Bloco de Esquerda.

Na intervenção de abertura do debate, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro referiu que, entre 2016 e 2017, o volume de negócios dos 'call centers' triplicou, passando para quase 300 milhões de euros, "mas o salário médio pago aos trabalhadores baixou 23 euros no mesmo período".

"É preciso substituir este modelo onde mais lucro corresponde a menos salário por um modelo com mais justiça e mais redistribuição. Não podemos continuar a ignorar esta realidade, queremos mudá-la, e para a mudar precisamos de saber onde é que estão as más práticas, identificá-las e criar condições para que sejam eliminadas", defendeu, num discurso mais contundente em relação à realidade do setor do que aquele que depois seria proferido pelo secretário de Estado do Emprego.

Tiago Barbosa Ribeiro deixou ainda mais um aviso a quem desrespeita as leis laborais: "Não podemos aceitar que más práticas manchem todo um setor e não admitimos que ele se mantenha como uma espécie de lado negro das relações laborais em Portugal, porque isso não é justo, não é digno e não corresponde à visão de competitividade em que acreditamos".

Um dos ataques mais duros ao PS partiu do deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

"O PS agendou este debate de atualidade para quê? Está apenas a fingir que tem uma solução. O PS promete o quê aos trabalhadores dos 'call centers'? Nada. Basta de fingimento", declarou António Carlos Monteiro.

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