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Governo de Costa é o da "carga fiscal máxima" e "resultados medíocres"

Coube à líder do CDS-PP as honras de abertura do debate no Parlamento, onde esta quarta-feira será votada a segunda moção de censura, apresentada pelo partido de Assunção Cristas, contra o Governo de António Costa.

Governo de Costa é o da "carga fiscal máxima" e "resultados medíocres"
Notícias ao Minuto

15:21 - 20/02/19 por Ana Lemos com Lusa 

Política Assunção Cristas

A Assembleia da República debate esta tarde de quarta-feira a moção de censura do CDS-PP ao Governo, a segunda dos centristas em pouco mais de um ano e meio, focada no "esgotamento" do Executivo do PS, e que tem "chumbo" garantido, com os votos contra de Bloco e PCP.

No discurso de abertura do debate, que ficou a cargo da líder centrista, Assunção Cristas, contestou um Governo que "prefere a ideologia às pessoas", está "transformado em direção de campanha do PS" - em ano de eleições - mas que teve até agora "resultados medíocres".

Aliás, disse, "este Governo das esquerdas vai bem além da troika mesmo sem ter cá a troika", com "uma carga fiscal máxima e um investimento mínimo".

Razões para avançar com esta moção, justificou Cristas, vincado que o CDS quer "dar voz a tantos portugueses que de norte a sul do país, do litoral ao interior estão saturados com um Governo que a muitos enganou com a fábula do fim da austeridade".

Perante um Governo, liderado por António Costa, que é "incompetente", está "esgotado, desnorteado", a líder centrista desafiou o Bloco de Esquerda e PCP a apresentarem as suas próprias moções de censura, prometendo que o CDS também as votaria.

"Desafio-vos a apresentarem as vossas moções de censura, e posso garantir-vos que, independentemente dos fundamentos, a nossa posição será então a mesma de hoje, pelo fim do Governo e pela devolução da voz aos portugueses em eleições já a 26 de maio", afirmou Cristas, solicitando aos partidos da geringonça para se deixarem "de habilidades".

"Assumam que continuam a apoiar o Governo - e então poupem-nos à desfaçatez de quererem ser ao mesmo tempo Governo e oposição - ou tenham estatura e votem esta moção de censura", desafiou. E se não concordam com os fundamentos da moção de censura, hoje em debate, então que "tenham coragem" e apresentem as suas próprias moções de censura que, prometeu, terão o apoio da bancada do CDS.

A moção de censura do CDS, anunciada na sexta-feira, foi justificada com "o esgotamento" do executivo, "incapaz de encontrar soluções" para o país e de só estar a pensar "nas próximas eleições".

"É tempo uma alternativa de centro-direita, é tempo de rasgo e ambição para o nosso país, e é tempo de recuperar o futuro", conclui Assunção Cristas num discurso que durou cerca de 12 minutos.

O "ato falhado" se só serve para a Direita medir forças

À líder centrista respondeu, pela voz do Governo, António Costa, que teve precisamente o mesmo tempo. E o que disse o líder do Executivo? Que a moção é "ato falhado" apesar de, disse com ironia, confirmar a minoria da direita.

Para Costa, a moção de censura apresentada pelo CDS "tem uma e só uma virtualidade: Confirmar que a direita permanece em minoria neste Parlamento e que não dispõe de qualquer alternativa viável de Governo".

"Trata-se por isso de um ato falhado contra a solução governativa que PS, BE, PCP e PEV foram capazes de construir em novembro de 2015 e que ainda esta semana o secretário-geral da [ Angel Gurría] considerou ser um modelo muito eficaz, muito interessante, quase uma exceção na Europa, onde os focos de instabilidade se multiplicam", citou António Costa.

No plano político, de acordo com o primeiro-ministro, a anunciada rejeição da moção de censura do CDS-PP "reforça" a credibilidade internacional do Governo, "que a sustentada redução das taxas de juro expressa e o crescimento do investimento reconhece, mas, sobretudo, é motivo de tranquilidade para os portugueses que têm reafirmada a continuidade da mudança política iniciada há três anos e que desejam que possa prosseguir".

"Esta moção nada tem, por isso, a ver com a disputa do Governo, mas tão só com a medição de forças na oposição, como, aliás, a senhora deputada Assunção Cristas aqui revelou na sua intervenção. O artificialismo desta iniciativa fica aliás patente nos fundamentos da moção de censura, em que o CDS-PP se pretende apresentar como porta voz das lutas sindicais, que sempre combateu; campeão do investimento público, que sempre diabolizou; guardião do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contra o qual votou e nunca desistiu de querer destruir", acusou.

Perante os deputados, António Costa procurou responder a alguns dos fundamentos apresentados pelo CDS-PP para censurar o seu executivo, acusando o partido liderado por Assunção Cristas de pretender agora que o Governo "cumpra não só o que o CDS-PP considerava impossível de cumprir" em 2015, mas, também, "o que o Governo nunca prometeu".

"O CDS-PP defendia que só este ano seria possível repor os salários dos funcionários públicos, mas este Governo comprometeu-se a repor integralmente em 2016 e 2017 - e cumpriu"

António Costa acusou ainda o Governo de ter defendido na anterior legislatura um corte nas pensões em pagamento de 600 milhões de euros, tirando depois a seguinte conclusão: "O Governo, contra a vontade do CDS-PP, tem vindo a cumprir, ponto a ponto, tudo a que se comprometeu, com os portugueses, com os parceiros parlamentares, com as instituições internacionais".

No seu discurso, o líder do executivo confrontou a bancada democrata-cristã com algumas posições que tem assumido ao longo das últimas semanas, designadamente em matéria de movimentos grevistas.

"O que diz das reivindicações com que não nos comprometemos? Em nome da transparência, quais as reivindicações sindicais que o CDS-PP aceita e quais as reformas que pretende mesmo fazer?", perguntou António Costa.

Para o primeiro-ministro, designadamente em matéria de política de saúde, "o CDS-PP esconde o que verdadeiramente quer, porque quem defende como reforma do SNS a sua dissolução na concorrência entre os setores público, privado e social não se pode arvorar no guardião do SNS público, universal e tendencialmente gratuito que a Constituição garante".

Na mesma lógica de ataque à bancada centrista, o primeiro-ministro acusou depois o CDS-PP de querer "confundir o crescimento da receita com o aumento de impostos e o efeito da transição de quadros comunitários com a opção de desinvestir". "O Governo prometeu a redução do IRS e cumpriu; prometeu a redução do IVA e cumpriu; o Governo acordou a criação do gasóleo profissional e cumpriu; e o Governo não prometeu reduzir mais nenhum imposto e também está a cumprir", sustentou.

Ainda de acordo com António Costa, a receita contributiva está a subir em Portugal "não por aumento dos impostos, mas fruto do crescimento económico".

"É o aumento do emprego e dos salários que melhora a receita da Segurança Social, é o aumento da procura interna que melhora a receita de IVA, é o aumento da atividade das empresas que melhora a receita de IRC. O CDS não tem razão, o Governo não aumentou nem aumenta os impostos. Pelo contrário, também em matéria fiscal, cumpriu o que prometeu", acrescentou.

Depois das rondas de perguntas e respostas, e de cada bancada parlamentar intervir na tribuna do hemiciclo, chegou a votação da moção que tinha o chumbo como certo. E assim foi. Sem surpresas, a Esquerda uniu-se e 'derrubou' os votos favoráveis de PSD e CDS.

[Notícia atualizada às 19h01]

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