BRASIL
O Presidente da República promulgou, no último dia 5, o diploma da Assembleia da República que determina a comunicação obrigatória à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de informações relativas a contas bancárias com um saldo superior a 50 mil euros.
Nesta senda, o deputado Duarte Pacheco mostra-se indignado com tal decisão, questionando na sua página de Facebook “se poupar é crime”.
O social-democrata não só lança a questão como ele próprio apresenta a resposta: “Para o ministro das Finanças parece que sim e então os bancos têm de reportar à Autoridade Tributária todas as pessoas que tenham contas com depósitos iguais ou superiores a 50 mil euros, mesmo que sobre elas não recaíam qualquer suspeitas e aquele valor resulte da poupança de uma vida”.
Para o deputado esta situação é “uma vergonha” que se torna ainda mais gravosa “quando se quer saber quem deu os calotes à Caixa Geral de Depósitos e aos outros bancos”, pois, escreve, neste caso o “PS diz que é necessário respeitar o sigilo bancário”.
“Dupla vergonha”, remata.
Recorde-se que o diploma em causa foi aprovado na Assembleia da República com os votos contra da bancada do PSD e com a abstenção do CDS-PP.
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