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Terceira comissão de inquérito da legislatura proposta com amplo consenso

O parlamento discute na quinta-feira a constituição de uma nova comissão de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a terceira sobre o banco público nesta legislatura, desta vez proposta com amplo consenso político.

Terceira comissão de inquérito da legislatura proposta com amplo consenso
Notícias ao Minuto

21:35 - 13/02/19 por Lusa

Política CGD

Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e Bloco de Esquerda (BE) o texto do projeto de resolução que é debatido na quinta e votado na sexta-feira.

O PCP considerou desnecessária uma nova comissão de inquérito ao banco público, mas assegurou que não vai criar nenhum obstáculo à sua constituição, abstendo-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto dos trabalhos.

O texto consensualizado entre CDS-PP, PSD, PS e BE estabelece que esta comissão deverá funcionar pelo prazo máximo de 120 dias, tendo entre os seus objetivos apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da concessão de crédito desde o ano 2000, apreciar a atuação dos órgãos de administração, fiscalização e auditoria do banco, dos auditores externos, governos e supervisores financeiros.

No dia 20 de janeiro, a antiga dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias, comentadora da CMTV, divulgou neste canal um documento com dados da concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015 apurados numa auditoria ao banco público realizada pela EY, antes designada Ernst & Young.

Nesta versão do relatório da auditoria da EY, com data de dezembro de 2017, mais tarde enviada à agência Lusa, conclui-se que houve concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

Dois dias depois, o Ministério das Finanças referiu que foi o Governo quem "solicitou a realização de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função acionista, deu instruções à CGD para que o relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições".

Numa nota escrita em resposta à agência Lusa, o Ministério das Finanças adiantou que o executivo "solicitou à administração da CGD que fossem efetuadas todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do relatório [da auditoria da EY]".

Os partidos reagiram ao caso nesse mesmo dia. O CDS-PP marcou um debate de atualidade no parlamento sobre este assunto, para 24 de janeiro. O PCP defendeu que há que apurar responsabilidades pessoais e políticas e o PSD considerou que o caso merece uma investigação por parte do Ministério Público e do Banco de Portugal e o Bloco de Esquerda disse esperar que o relatório da auditoria da EY chegasse rapidamente ao parlamento.

No debate de atualidade de dia 24, marcado pelo CDS-PP, o ministro das Finanças, Mário Centeno, informou que "o Governo deu indicação para a Caixa se constituir assistente no processo junto da Procuradoria-Geral da República para ter uma participação ativa e acompanhar de perto a investigação em curso" sobre a gestão do banco público.

Apesar do consenso alargado agora verificado em torno desta comissão de inquérito, este tema provocou trocas de acusações em plenário, incluindo em debate quinzenal, sobretudo entre o Governo e o PS, de um lado, e PSD e CDS-PP, do outro, sobre as responsabilidades governamentais ao longo do tempo na gestão e fiscalização dos atos do banco público.

A constituição de um novo inquérito parlamentar foi defendida publicamente em primeiro lugar pelo antigo presidente do PSD e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes, no dia 27 de janeiro, no seu espaço de comentário no Jornal da Noite da SIC.

"Eu acho que se impõe fazer uma nova comissão de inquérito parlamentar, porque a anterior acabou em águas de bacalhau", afirmou Marques Mendes, que é presidente da mesa da assembleia-geral da CGD em Angola.

As duas comissões de inquérito sobre o banco público constituídas anteriormente nesta legislatura foram propostas por PSD e CDS-PP, de forma potestativa, subscritas por um quinto dos deputados.

A primeira foi a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da CGD e à gestão do banco, a mesma designação agora utilizada, e foi proposta em junho de 2016.

Menos de um ano mais tarde, em fevereiro de 2017, PSD e CDS-PP avançaram com outra comissão de inquérito sobre a CGD, mas de âmbito mais específico, sobre a atuação do atual Governo no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração de António Domingues.

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