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Ferro Rodrigues destaca trabalho de freguesias para país "muito melhor"

O presidente da Assembleia da República agradeceu hoje à Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e aos autarcas locais o trabalho desenvolvido durante as anteriores três décadas, que permitiu um país "muito diferente e muito melhor".

Ferro Rodrigues destaca trabalho de freguesias para país "muito melhor"
Notícias ao Minuto

19:54 - 11/02/19 por Lusa

Política Anafre

"Nestes 30 anos muita coisa mudou. Somos um Portugal diferente, muito diferente e muito melhor. Se o somos, muito devemos à existência das freguesias, entidades dotadas de órgãos próprios e de atribuições específicas, que correspondem à primeira matriz de descentralização territorial do Estado", salientou Eduardo Ferro Rodrigues.

O presidente do parlamento, que falava na sessão solene dos 30 anos da Anafre, em Lisboa, acrescentou que a mudança se deve muito "a todos quantos, diariamente, de forma abnegada, em muitos casos de forma voluntária, se batem intransigentemente pela satisfação das necessidades das populações".

Para Ferro Rodrigues, os autarcas de freguesia assumem, "em muitos casos, a representação daquela que é a primeira e a última presença do Estado no território", desempenhando "o papel de agentes de coesão social e de desenvolvimento local, ao liderarem as comunidades locais".

O socialista deixou, assim, a devida "palavra de reconhecimento" aos dirigentes da Anafre, criada em 1989, e encorajou o presidente do conselho diretivo, Pedro Cegonho, a prosseguir caminho na defesa dos interesses das freguesias.

"Quando se está a meio da ponte é necessário avançar com determinação e com coragem, mesmo que às vezes se tenha de fazer um passo atrás e depois dois passos à frente. Voltar para trás é que não", afirmou Ferro Rodrigues.

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, reconheceu o trabalho das Anafre "em prol das freguesias" e do país, notando que o Governo, com o atual processo de descentralização de competências para as autarquias, visa promover "um novo equilíbrio" com "menos Estado central e mais Estado local"

A transferência de competências dos municípios para as freguesias também se enquadra no objetivo de "mais e melhor serviço em prol" das populações, mas serão competências para serem "exercidas num território comum", em "complementaridade" e "não em concorrência", frisou.

Segundo o antigo presidente da Câmara de Torres Vedras, o caminho terá "curvas sinuosas", mas terá de ser "construído em diálogo" entre a Anafre e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Assembleia da República.

Nesse sentido, Carlos Miguel agradeceu a parceria entre as suas associações, "a bem de uma administração pública mais equilibrada, mais qualificada, mais exequível e mais eficaz".

O presidente da Anafre salientou que com a revisão da Lei das Finanças Locais, aprovada em julho do ano passado, as freguesias terão "na mão", em 2022, "mais 40% dos recursos que em 2018 foram distribuídos pelas 3.091 freguesias" do país.

Apesar desta melhoria, Pedro Cegonho apontou a necessidade de "revisitar o estatuto do eleito local" -- em que se "está a meio da ponte", levando ao encorajamento de Ferro Rodrigues --, bem como olhar para questões relacionadas com tecnologia, transição energética e economia digital.

A Anafre, a par da reorganização do território, com vista a uma nova lei-quadro territorial que permita corrigir os erros da reforma de 2013, também defende, como resulta das conclusões dos seus congressos, que "falta cumprir esse patamar da organização do Estado que são as regiões administrativas", vincou Pedro Cegonho.

O também presidente socialista da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) revelou, assim, que a Anafre defenderá junto da Comissão Independente para a Descentralização a importância de o país "ter esse patamar de legitimação democrática e de coordenação e de planeamento regional".

Pelo auditório do Centro de Congressos de Lisboa, quase cheio com muitos autarcas de freguesias, assistiram à mensagem em vídeo do Presidente da República, que não pôde estar presente, outros representantes do Estado, nomeadamente o presidente da ANMP, Manuel Machado.

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