Hoje de manhã, na apresentação do documento do CEN sobre fundos estruturais, uma das propostas do PSD anunciada (e que consta do texto distribuído à comunicação social) era o "combate à corrupção no que concerne aos fundos estruturais" através de três vias: "de mecanismos de prevenção e deteção de fraude; da figura da delação premiada; e de um sistema anti-fraude europeu, assente no desenvolvimento, em cada Estado-Membro da União Europeia, de mecanismos eletrónicos de submissão de queixas pelos cidadãos em estreita cooperação com o OLAF" (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude).

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD David Justino admitiu, posteriormente, que "não houve rigor suficiente a esclarecer" que o que os sociais-democratas defendem não é a figura da delação premiada, que não existe no sistema jurídico português e que, de forma genérica, permite benefícios ao delator como o aligeiramento de penas.

"O que estamos a falar é de delação propriamente dita: qualquer cidadão tem direito de, mesmo anonimamente, fazer delação junto da instituição que supervisiona as práticas de corrupção e princípios de transparência na Comissão Europeia, o OLAF", afirmou.

O presidente do CEN salientou que este "mecanismo já existe" mas, no entender do PSD, "não é aproveitado, nem é potenciado em todos os aspetos que possam ser importantes no que diz respeito ao combate à corrupção e especificamente no que toca aos fundos estruturais".

Questionado sobre a posição do PSD quanto à introdução no sistema jurídico português da figura da delação premiada, David Justino apontou que "o PSD como partido ainda não tomou posição pública sobre isso".

"Aquilo que existe no âmbito da reforma da justiça é lançar a discussão sobre esse processo", afirmou, admitindo que há membros da direção que não defendem este mecanismo, tal como há outros sociais-democratas não dirigentes que o defendem.

"Esse é um assunto aberto", afirmou, reiterando que, no caso específico dos fundos estruturais, o que o PSD pretende é que sejam "melhor aproveitados" mecanismos que já existem no quadro comunitário.

O documento 'Recursos da União Europeia e fundos estruturais: Que caminho para o Futuro?' foi hoje apresentado pelo professor universitário Rui Vinhas da Silva, coordenador do CEN para as áreas da Economia, Trabalho e Inovação.

O objetivo principal da estratégia social-democrata, explicou Rui Vinhas da Silva, é colocar os fundos estruturais a suportar uma Estratégia Nacional de Competitividade, tutelada preferencialmente pelo primeiro-ministro, e que possa aumentar o nível das exportações de bens transacionáveis para 60% do PIB (até agora pouco acima dos 40%).