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'Verdes' com cerca de 40 propostas de alteração sobretudo nos transportes

'Os Verdes' apresentaram até agora "cerca de 40 propostas de alteração" na especialidade ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), sobretudo na área dos transportes coletivos e da mobilidade, anunciou hoje a líder parlamentar, Heloísa Apolónia.

'Verdes' com cerca de 40 propostas de alteração sobretudo nos transportes
Notícias ao Minuto

14:19 - 16/11/18 por Lusa

Política OE2019

"No cômputo geral, por parte de 'Os Verdes', serão cerca de 40 propostas de alteração. O tema a que dedicamos mais atenção foi ao dos transportes. Confrontamo-nos com um desafio global que requer respostas locais, neste caso nacionais, que se prende com as alterações climáticas e sua mitigação", disse a deputada ecologista, nos passos perdidos do parlamento.

Uma "maior coesão territorial" e "combate a assimetrias regionais" foram outros objetivos elencados numas "negociações que ainda não estão fechadas".

"Mas já temos a garantia de aprovação de algumas destas propostas. Procuraremos chamar o Governo à razão para a aprovação de outras porque consideramos que o país ficaria a ganhar em muito com elas", afirmou.

O reforço do número de trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), para melhorar o material circulante e a eletrificação do troço Casa Branca-Beja foram duas iniciativas destacadas por Heloísa Apolónia, além da meta de incorporação de biocombustíveis nos transportes revista em alta para 8,5% e não os 7% propostos pelo Governo.

Na mobilidade ativa, o PEV propôs a dedução em IRS da reparação de bicicletas e não só das motos e automóveis e a descida do IVA deste tipo de veículos de duas rodas para 13%, bem como o seguro escolar estendido às deslocações entre casa e instituição de ensino.

Mais 100 salas de pré-escolar crianças a partir dos três anos, redução do número de alunos por turma no ensino secundário, livros eletrónicos com IVA de 6% como os livros convencionais de papel e gratuitidade no acesso a museus para crianças e idosos aos domingos foram outras medidas apresentadas.

"Os Verdes" defenderam ainda o reforço de mais 25 vigilantes da Natureza para áreas protegidas e incentivos para equipamentos e obras de eficiência energética.

A integração de 40 técnicos de saúde ambiental no Serviço Nacional de Saúde, a disponibilização do medicamento para atrofia muscular espinhal nos hospitais públicos e o alargamento ao género masculino da vacinação contra o Vírus do Pailoma Humano (HPV) foram outras iniciativas avançadas.

O OE2019 foi entregue na Assembleia da República em 15 de outubro e debatido na generalidade entre 29 e 30 de outubro, sendo aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Até às 19:00 de hoje os diversos partidos podem apresentar propostas de alteração ao OE2019, cuja discussão na especialidade está a decorrer até às votações de 26, 27 e 28 de novembro. A votação final global do documento está agendada para 29 de novembro.

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