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PSD interpela Governo sobre justiça e contributos para reforma do setor

O PSD vai interpelar na quinta-feira no parlamento o Governo sobre o setor da justiça e espera recolher nesse debate contributos do executivo e dos restantes partidos para "uma reforma séria e estruturada" do setor.

PSD interpela Governo sobre justiça e contributos para reforma do setor
Notícias ao Minuto

09:22 - 13/06/18 por Lusa

Política Debates

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto explicou que o debate parlamentar surge na sequência da ronda que o presidente do PSD, Rui Rio, tem vindo a fazer pelos agentes do setor desde 21 de maio e no qual quis "perceber os problemas que afetam o setor" e "recolher contributos para a resolução dos problemas".

"O que nós queremos fazer, depois deste périplo do líder do PSD, é interpelar o Governo sobre todas as questões que fomos levantando, sobre as respostas que fomos obtendo, para auscultar a sua posição e a posição dos demais dos partidos sobre várias entropias que foram encontradas", sublinhou.

Carlos Peixoto salientou que, em matéria de justiça, "o PSD não está contra ninguém, está apenas contra um sistema que não é eficaz e a favor dos cidadãos e utentes da justiça".

O PSD, recordou o deputado, já se comprometeu com a apresentação até final de julho de um documento sobre a área da justiça, tal como fez na semana passada para a área da natalidade.

"O que se pretende com esta ronda de contactos e com o debate de quinta-feira é preparar a elaboração de um documento sustentado, fundamentado, estruturado, seguro, sério, que não seja avulso e circunstancial e que possa dar corpo à reforma do setor", defendeu.

Questionado se os sociais-democratas irão já avançar com algumas propostas na quinta-feira, Carlos Peixoto respondeu negativamente, considerando que o debate será essencial para ouvir o diagnóstico quer do Governo, quer das restantes bancadas.

"Não devemos adiantar nada porque estamos convictos de que os demais partidos se juntarão a nós para melhorar e afinar com os seus contributos esse documento. Queremos mostrar abertura para que todos em conjunto, com sentido de Estado, possamos fazer uma reforma estruturada sobre o setor da justiça", defendeu, salientando que o PSD "não está interessado em propostas apenas para fazer notícia no dia seguinte".

A interpelação parlamentar, com uma duração prevista de cerca de duas horas, será aberta pelo PSD e terá de contar obrigatoriamente com a presença de um membro do Governo.

Rui Rio iniciou a 21 de maio um conjunto de contactos na área da Justiça, estando, por enquanto, a última iniciativa de agenda prevista neste âmbito para 20 de junho: uma reunião com o Conselho Superior do Ministério Público, órgão presidido pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

No último mês, Rui Rio reuniu-se, entre outros, com a Direção Nacional da Polícia Judiciária, a Provedora de Justiça ou órgãos representativos dos magistrados, advogados e Ministério Público.

O presidente do PSD tem defendido que este trabalho de reforma de justiça, que "nunca foi feito", não deve nem pode ser feito "nem pelo PSD, nem pelo CDS, nem pelo PS, nem por um Governo em concreto, mas pelos partidos como um todo e pelos agentes da justiça como um todo".

Durante as iniciativas que promoveu, Rui Rio criticou as constantes violações do segredo de justiça, considerando que não são "sustentáveis num regime democrático", defendeu uma formação mais especializada dos magistrados, mas tem evitado pronunciar-se sobre a recondução ou não da Procuradora-Geral da República, dizendo que é "um não problema" que se colocará apenas no final do ano.

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