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SFJ contra afirmações de ministra sobre violação do segredo de justiça

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) exigiu hoje à ministra da Justiça que clarifique as suas declarações públicas relativamente à acusação de "violação de deveres funcionais" por parte dos funcionários da justiça em questões de segredo de justiça.

SFJ contra afirmações de ministra sobre violação do segredo de justiça
Notícias ao Minuto

19:24 - 14/03/18 por Lusa

País Justiça

Em comunicado, o SFJ critica as declarações de Francisca Van Dunem, que, considera, "põem de parte a possibilidade de serem outros atores da justiça a violar o segredo de justiça".

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, considera que "com esta postura, a ministra levanta um ambiente de suspeição sobre a totalidade de uma classe profissional, tomando a parte pelo todo, no caso das alegadas ilegalidades cometidas por um número reduzido de pessoas".

"Recordamos que são também indiciados magistrados pela prática do mesmo crime de violação do segredo de justiça", adianta o SFJ, esclarecendo que os funcionários judiciais estão obrigados, por dever de função, ao sigilo profissional e ao segredo de justiça, bem como os magistrados.

"Dadas as características das funções que exercem, estão sujeitos a deveres especiais e são sujeitos à ação inspetiva e disciplinar do Conselho dos oficiais de justiça, órgão do qual fazem parte, não só oficiais de justiça eleitos, como juízes e magistrados do Ministério Público (MP) e a própria administração da justiça, que preside a este órgão", adianta o SFJ, frisando que, quer seja em papel ou nos sistemas informáticos, a responsabilidade do sigilo profissional e do segredo de justiça é igualmente obrigatória aos funcionários judiciais e aos magistrados judiciais e do MP.

No entender do SFJ, as afirmações da ministra Francisca Van Dunem "enviesam a realidade", demonstrando que "está a tomar as exceções pelo todo de uma classe".

O SFJ aproveita o teor das afirmações da ministra para questionar sobre se o Ministério da Justiça se prepara para integrar no novo estatuto dos funcionários judiciais uma alteração funcional, como forma política de resolver "um escândalo mediático que abala a administração da justiça?"

O sindicato diz que a classe "não se revê nos crimes alegadamente praticados por funcionários de justiça ou outros profissionais do foro, nomeadamente na violação do segredo de justiça", reiterando que estes casos são a exceção, numa classe que "pugna pela integridade e pela justiça e que é o primeiro contacto do cidadão com os tribunais".

Falando aos jornalistas em Avis (Portalegre), à margem da inauguração das novas instalações do juízo de proximidade da vila alentejana, Francisca Van Dunem comentou que o que está "hipoteticamente" a suceder, em determinados processos, é a "violação de deveres funcionais" por parte de alguns funcionários.

A ministra reafirmou que a aplicação informática Citius é "absolutamente confiável", admitindo que, eventualmente, pode estar a suceder, em determinados processos, a "violação de deveres funcionais".

"O sistema Citius é um sistema absolutamente confiável, um sistema seguro", declarou numa altura em que um funcionário judicial se encontra detido preventivamente no âmbito da operação 'e-toupeira', por suspeitas de ter usado password de uma magistrada para aceder a processos e depois passar informações ao Benfica.

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