O Bloco de Esquerda (BE) requereu hoje a presença na Assembleia da República de representantes das universidades (CRUP), dos politécnicos (CCISP), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) a propósito do programa de regularização de precários no Estado (PREVPAP).

Não podendo estar presente na audição do CRUP, devido à eleição do seu sucessor, o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel António Assunção, fez chegar aos deputados da comissão parlamentar de educação uma declaração escrita na qual apresentou os números PREVPAP relativamente à instituição, "pelo facto de a Universidade de Aveiro ter sido singularizada no início do processo que deu origem a esta audição".

O BE já anteriormente tinha questionado a Universidade sobre a recusa em integrar a maioria dos 300 trabalhadores que requereram no âmbito do PREVPAP a regularização do seu vínculo precário.

Na declaração escrita, o reitor enumera o que considera algumas ações desencadeadas pela instituição no combate à precariedade nos últimos anos e apresenta números do programa: dos 300 requerimentos apresentados na 1.ª fase do PREVPAP, 145 correspondem a bolseiros e, refere a declaração, "nenhum foi analisado pela CAB", a comissão de avaliação bipartida que analisa e dá provimento, ou não, aos requerimentos.

São ainda apresentados os números para investigadores, docentes e não docentes, com números de regularizações aprovadas, número de casos analisados e outras situações.

Dos 54 processos de investigadores, só 14 foram analisados, "não tendo nenhum sido considerado necessidade permanente", em 78 processos de docentes quatro foram "considerados para regularização", havendo ainda 19 processos de trabalhadores não docentes em que dois foram considerados para regularização.

"A universidade não só já o apreciou a todo, como a postura da universidade foi de recusar votar" os processos nas reuniões da CAB disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, aos deputados, contrariando a declaração da universidade distribuída aos deputados.

Tiago Dias, da Fenprof, que tem representando a federação sindical nas reuniões da CAB do ensino superior, relatou a forma como a instituição se tem recusado a dar provimento aos requerimentos.

Segundo o sindicalista, nas três reuniões para as quais a Universidade de Aveiro foi convocada os requerimentos foram "todos retirados", ou seja, relegados para análise posterior sem haver decisão naquele momento.

"Na primeira reunião [os representantes da universidade] apresentaram-se com a postura de que não tinham que votar, depois perceberam que tinham que votar e começaram a votar 'não' sem nenhuma justificação. A reunião foi suspensa, foram convocadas para uma segunda e terceira reunião, nas quais mantiveram a mesma postura", contou Tiago Dias.

Luís Monteiro, do BE, afirmou que "os números hoje aqui apresentados pela Universidade de Aveiro em declaração escrita não batem certo com o relato oral" da Fenprof e que a declaração foi "desmentida uma hora e meia" depois de ser entregue na comissão parlamentar.

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP referiu como "dissonante" o relato dos reitores em comparação com o relato dos sindicatos

Ainda durante a audição do CRUP, que entregou na comissão o documento assinado pelo reitor de Aveiro, a deputada do PSD Margarida Mano tinha afirmado que a preocupação do seu grupo parlamentar em relação a essa audição se prendia exatamente com o que o BE tinha exposto em relação aos 300 trabalhadores da instituição, congratulando-se de seguida com o facto de os esclarecimentos de Manuel António Assunção demonstrarem que não correspondia à verdade as informações que chegaram ao BE.

A situação na Universidade de Aveiro motivou um protesto de investigadores, docentes e não docentes, frente à reitoria, em fevereiro, contestando não serem considerados necessidades permanentes.