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Operação Lex 'trava' promoção de Fátima Galante ao Supremo

A suspensão da juíza desembargadora ao Supremo Tribunal de Justiça ocorre na sequência da obrigatoriedade imposta pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Operação Lex 'trava' promoção de Fátima Galante ao Supremo
Notícias ao Minuto

15:41 - 06/02/18 por Filipa Matias Pereira 

País Justiça

Fátima Galante, juíza desembargadora e uma das visadas da Operação Lex, viu a sua promoção para o Supremo Tribunal de Justiça ser 'travada', de acordo com o previsto no Estatuto dos Magistrados Judiciais, avança a SIC Notícias. 

Para além disso, a suspensão de Rui Rangel e Fátima Galante foi igualmente confirmada pelo Conselho Superior de Magistratura. 

Os dois juízes desembargadores, que já foram casados, estão impedidos desde a passada sexta-feita de preventivamente interferirem em qualquer processo judicial.

Esta decisão de “execução imediata” e com “imperativo de relevante interesse público”, recorde-se, foi proferida na semana passada pelo Conselho Superior de Magistratura, após o Supremo Tribunal de Justiça - onde correm os autos do processo da Operação Lex - ter extraído uma certidão nesse sentido. 

Numa nota enviada à comunicação social, o Conselho Superior de Magistratura alegou que tanto Rangel como Galante levaram a cabo uma “muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais”.

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