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Operação Lex 'trava' promoção de Fátima Galante ao Supremo
A suspensão da juíza desembargadora ao Supremo Tribunal de Justiça ocorre na sequência da obrigatoriedade imposta pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais.
© Global Imagens
País Justiça
Fátima Galante, juíza desembargadora e uma das visadas da Operação Lex, viu a sua promoção para o Supremo Tribunal de Justiça ser 'travada', de acordo com o previsto no Estatuto dos Magistrados Judiciais, avança a SIC Notícias.
Para além disso, a suspensão de Rui Rangel e Fátima Galante foi igualmente confirmada pelo Conselho Superior de Magistratura.
Os dois juízes desembargadores, que já foram casados, estão impedidos desde a passada sexta-feita de preventivamente interferirem em qualquer processo judicial.
Esta decisão de “execução imediata” e com “imperativo de relevante interesse público”, recorde-se, foi proferida na semana passada pelo Conselho Superior de Magistratura, após o Supremo Tribunal de Justiça - onde correm os autos do processo da Operação Lex - ter extraído uma certidão nesse sentido.
Numa nota enviada à comunicação social, o Conselho Superior de Magistratura alegou que tanto Rangel como Galante levaram a cabo uma “muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais”.
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