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Contratos de fidelização nos ginásios são legais? Ex-governante responde
Obra foi lançada na quarta-feira e é apresentada como sendo inédita no que à área do fitness diz respeito.
© Divulgação
País Livros
É necessário um exame médico para frequentar um ginásio? É obrigatória a existência de um nadador salvador nesses recintos com piscina? Os contratos de fidelização são legais? Estas são apenas algumas das perguntas a que o livro ‘Direito do Fitness – Atividades em Ginásio e Health Clubs’ responde.
A obra, da autoria de Alexandre Marques, ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude, foi apresentada esta quarta-feira, na Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa, e tem como objetivo “constituir um contributo para a adequada regulação da atividade”.
Este livro, descrito como “único e inovador na área do fitness”, dirige-se a “todos os profissionais do setor, mas também aos utentes dos ginásios”. Mas não só.
O objetivo é também o de “ajudar a encontrar soluções a adotar pelos profissionais do Direito chamados a interpretar e aplicar a múltipla normação, mais ou menos específica, do setor, designadamente na Advocacia, na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Provedoria de Justiça e na ASAE”.
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