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Improcedente providência cautelar de estágios para enfermeiros dos Açores

O secretário regional da Saúde dos Açores, Rui Luís, assegurou hoje a continuidade do programa Estagiar L para enfermeiros recém-licenciados, anunciando que foi julgada improcedente a providência cautelar apresentada pela Ordem desta classe profissional.

Improcedente providência cautelar de estágios para enfermeiros dos Açores
Notícias ao Minuto

13:56 - 12/10/17 por Lusa

País Tribunal

"Hoje posso afirmar que as instâncias judiciais julgaram improcedentes os pedidos formulados, salvaguardando deste modo a continuidade do programa Estagiar L para todos os enfermeiros que assim o pretendam", disse Rui Luís.

O titular da pasta da Saúde no arquipélago falava na sessão de abertura do Congresso Insular de Enfermagem Açores-Madeira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde a bastonária da Ordem dos Enfermeiros tornou a apontar a ilegalidade destes estágios nas duas regiões autónomas.

"Tal como havia afirmado em agosto, na cerimónia de vinculação à Ordem dos Enfermeiros, o Governo Regional dos Açores empenhou todos os seus esforços no sentido de garantir que todos os enfermeiros que apresentaram candidaturas ao programa Estagiar L não fossem prejudicados pelo pedido de suspensão realizado pela Ordem dos Enfermeiros através de uma providência cautelar", afirmou o secretário.

Rui Luís adiantou que está a decorrer um concurso, cujo prazo termina em breve, para a contratação de quatro enfermeiros para Santa Maria e que será lançado em breve outro para a contratação de 15 enfermeiros para a Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel.

"A gestão dos serviços de saúde localizados em ilhas é, sem dúvida, um desafio insular comum aos dois arquipélagos, desafio que deverá ser superado com a colaboração de todos os organismos" para a "defesa o superior interesse do utente", sublinhou Rui Luís.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, sustentou que "está na hora de esquecer os congressos dos egos e das vaidades, salientando que chegou a hora do congresso das pessoas e para as pessoas".

No discurso, Ana Rita Cavaco reiterou a ilegalidade dos estágios para enfermeiros ao abrigo do programa Estagiar L, justificando que "foi por isso que a Ordem avançou para tribunal".

"Recuso a vossa teoria de que estão a fazer um favor aos enfermeiros ao porem-nos a trabalhar por 500 euros líquidos por mês. Não, não é nenhum estágio. Estes enfermeiros estão efetivamente a prestar cuidados às pessoas e são estes exemplos que retiram valor aos enfermeiros", frisou.

A bastonária sustentou ainda que "um enfermeiro que questiona e denuncia as dotações seguras é um enfermeiro que acrescenta valor ao sistema" e "às pessoas".

"Que ninguém tenha dúvidas de que um enfermeiro que recusa continuar a ser castigado com horas extraordinárias ilegais em horário, porque o Governo não quer gastar dinheiro a contratar enfermeiros, é um enfermeiro de valor acrescentado", referiu.

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