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Funcionários judiciais iniciam negociações com cinco exigências

O Sindicato dos Funcionários Judiciais pretende que sejam resolvidos pelo Ministério da Justiça problemas como o do vínculo de nomeação, avaliação de desempenho e aposentação, nas negociações sobre o Estatuto da classe que se iniciam na terça-feira.

Funcionários judiciais iniciam negociações com cinco exigências
Notícias ao Minuto

17:26 - 11/09/17 por Lusa

País Estatuto

Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge Fernandes manifestou "expetativa", mas também "preocupaçao", com o arranque das negociações, tanto mais que o SFJ colocou cinco questões prévias ao Governo que quer ver resolvidas, antes de tudo o resto.

A primeira questão - disse - prende-se com a atribuição aos funcionários judiciais do regime de "vínculo de nomeação", à semelhança do que existe para a Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Fernando Jorge já tinha, anteriormente, alertado que o MJ pretende que o vínculo dos oficiais de justiça seja o do contrato de trabalho em funções públicas, mas o sindicato entende que o vínculo deve ser o "vínculo de nomeação", que, explicou, possui "outra força jurídica de vinculação ao Estado".

Em termos de carreira, o Governo propõe que para as funções dos funcionários judiciais seja atribuído o grau de complexidade 2, mas o SFJ entende que tais funções deviam estar enquadradas no grau de complexidade 3, de carreira especial.

O SFJ já havia dito que rejeita o grau 2, observando que se trata do mesmo grau dos funcionários administrativos, cuja complexidade das funções não é a mesma dos oficiais de justiça.

O SFJ levantou ainda questões prévias ao projeto de revisão dos Estatutos relacionadas com a questão da avaliação de desempenho, com o regime de aposentação e com a tabela remuneratória.

Quanto à aposentação, Fernando Jorge adiantou que o SFJ pretende a atribuição aos funcionários judiciais de um regime de aposentação igual aos das forças policiais, guardas prisionais e Polícia Judiciária.

Como argumento para a concessão de um regime de aposentação mais favorável, o presidente do SFJ lembra que os funcionários judiciais têm um estatuto de disponibilidade, em que trabalham centenas de horas a mais sem qualquer tipo de compensação, razão pela qual rejeitam que lhes seja aplicado o regime geral de aposentação.

Em termos remuneratórios, o sindicato exige que a tabela salarial esteja consignada nos Estatutos e não no regime geral da função pública.

O presidente do SFJ diz que pretende ver as questões prévias "resolvidas à partida" das negociações, tanto mais que as mesmas não têm impacto orçamental.

Fernando Jorge considera fundamental a resolução das questões prévias até para evitar a mesma situação dos juízes que, disse, andaram dois meses em negociações para acabar da forma que terminou, sem consenso e com a marcação de uma greve.

Atualmente existem cerca de 6.500 funcionários judiciais, havendo um défice de mil profissionais face ao quadro de pessoal previsto.

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