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"Estado deve rasgar contrato com SIRESP e pedir uma indemnização"

No seu espaço habitual na SIC, Miguel Sousa Tavares criticou o Governo e pediu que termine o acordo com o SIRESP.

"Estado deve rasgar contrato com SIRESP e pedir uma indemnização"
Notícias ao Minuto

21:40 - 17/07/17 por Pedro Bastos Reis

País Miguel Sousa Tavares

Miguel Sousa Tavares considera que o Governo deve “rasgar” o contrato do Estado com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) devido às “falhas” existentes na concessionária.

No Jornal da Noite da SIC, o comentador deixou também críticas ao Governo de António Costa, acusando-o de colocar toda a responsabilidade no SIRESP. “Parece-me que do lado do Governo há a tentativa de pôr as culpas todas em cima do SIRESP e o assunto fica resolvido”, sublinhou.

“Não me quero antecipar nas conclusões, direi apenas que acho extraordinário o Governo tenha contrato um escritório de advogados para ver se se pode defender da cláusula 17ª. [que exime os concessionários de qualquer responsabilidade em caso de emergência] de um contrato que outro escritório de advogados fez para outro Governo”, afirmou Miguel Sousa Tavares.

Responsabilização à parte, para o comentador a solução agora passa pelo fim do contrato entre o SIRESP e o Estado.

Não cumprindo o contrato, o Estado pode rasgá-lo, pode exigir uma indemnização, e pode fazer um sistema alternativo público que funcione”, garantiu o comentador, referindo que não devem existir quaisquer custos, uma vez que “a parte do concessionário não está a cumprir”.

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