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Governo lança concurso para concessionar exploração do porto de Olhão
O Ministério do Mar anunciou hoje que vai lançar, através da Docapesca, um concurso público para a concessão da exploração do porto de recreio de Olhão, que passará a ter, ao abrigo do projeto, 500 postos de amarração.
© Wikimedia Commons
País Ministério
Em comunicado, aquele ministério precisa que a exploração da infraestrutura portuária, situada na frente marginal da cidade de Olhão, vai ser estabelecida, em regime exclusivo, por um prazo de 35 anos.
"O concurso prevê uma ampliação inicial de 60 postos de amarração e, complementarmente, autoriza-se a ampliação para acolher um total de 500 postos de amarração, ou seja mais 220 lugares", lê-se na nota.
Estão previstas obras de melhoramento, reparação, renovação, requalificação, infraestruturação e ordenamento da zona terrestre do porto de recreio, que inclui áreas portuárias, comerciais, instalações de apoio e serviços operacionais, num total de 25.470 metros quadrados, conforme acordado com o município.
A concessão prevê, ainda, a existência de segurança durante 24 horas, apoio permanente às embarcações, parque de estacionamento automóvel, serviços de limpeza do porto, ecopontos, recolha de lixos e óleos usados, serviços de sinalização marítima e transmissão rádio, videovigilância, primeiros socorros e outros serviços complementares.
"A adjudicação será realizada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa que se decompõe no valor global do investimento (22%), na percentagem da receita bruta da concessionária (11%), no valor da taxa por metro quadrado de ocupação da área terrestre (34%), nos serviços complementares (22%) e na sustentabilidade ambiental do projeto (11%)", acrescenta o ministério.
O concurso vai ainda valorizar os serviços complementares e as medidas de sustentabilidade ambiental que garantam aos utilizadores o acesso às melhores práticas existentes nos portos de recreio a nível europeu, conclui.
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