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Governo "desconhece" aplicações de instituições públicas em offshores

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou hoje, em Amesterdão, "não ter conhecimento" de aplicações de instituições públicas portuguesas em 'offshores', na sequência de perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda (BE).

Governo "desconhece" aplicações de instituições públicas em offshores
Notícias ao Minuto

12:45 - 23/04/16 por Lusa

País Panama Papers

Segundo o jornal Expresso, o BE enviou esta semana perguntas ao Ministério das Finanças sobre a alegada aplicação de "milhões de euros" por parte de instituições ligadas ao Estado português em 'offshores'.

"Estamos atentos", rematou em resposta aos jornalistas portugueses, após o final de uma reunião informal do Ecofin, na qual esteve em representação do ministro das Finanças, Mário Centeno, ausente por motivos pessoais.

O secretário de Estado afirmou ainda "não ter conhecimento da magnitude" dos portugueses eventualmente envolvidos nos papéis do Panamá, até porque "não conhece os documentos em detalhe".

Nesta reunião informal do Ecofin foram discutidas trocas de informação relativamente a paraísos fiscais, com os 28 a concordarem na necessidade de aumentar a transparência, mas a mostrarem algumas divisões sobre a proposta de obrigar multinacionais a publicar os impostos devidos em cada país.

"Obviamente que toda a transparência é desejável e a situação dos 'Panamá Papers' (papéis do Panamá) veio mostrar que por muito que se deseje esconder algumas coisas no século XXI, isso não existe", comentou o governante, acrescentando que "mais vale que as coisas sejam conhecidas e sejam públicas".

Mourinho Félix argumentou que a transparência deve servir para uma "política mais saudável" e que traga "melhor informação para os cidadãos e não para alimentar apenas algum tipo de chicana e de intromissão na vida privada que não é desejável".

"Tem que ser feita uma discussão para perceber qual é o equilíbrio que se encontra entre a divulgação da informação pública e a preservação da privacidade quer dos indivíduos, quer das empresas", defendeu o secretário de Estado, lembrando que a privacidade empresarial integra o "segredo industrial" e do "desenvolvimento e do negócio das empresas".

No passado dia 12, a Comissão Europeia propôs alterar a diretiva contabilística para que as empresas multinacionais divulguem anualmente lucros e impostos devidos e pagos em cada Estado-membro da União Europeia, para que se garantam "regras de transparência fiscal perante o público".

A investigação dos papéis do Panamá refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre elas o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.

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