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Vistos Gold: Decisão sobre julgamento marcada para 8 de abril
A decisão de levar ou não a julgamento os arguidos do processo Vistos Gold foi hoje marcada para 8 de abril pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.
© Reuters
País TCIC
Durante o debate instrutório do caso, que decorreu no Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz disse ainda que no dia 18 deste mês expira o prazo máximo para que o arguido António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, possa estar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, passando, por isso, a ficar em liberdade.
Entretanto, na parte da manhã do debate, o Ministério Público defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos do processo vistos 'gold', num caso em que se considerou terem sido comercializados "os alicerces do aparelho de Estado".
No total, foram acusados 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, António Figueiredo e ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes.
A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções, em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de Vistos Gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
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