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Drones a inspecionar trabalho? Sindicatos querem outra direção

Os sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e dos Inspetores do Trabalho (SIT) apelaram hoje à substituição da direção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pela "falta de resposta aos problemas" dos funcionários.

Drones a inspecionar trabalho? Sindicatos querem outra direção
Notícias ao Minuto

12:57 - 15/03/16 por Lusa

País ACT

Os sindicatos estiveram reunidos com o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, na passada quinta-feira, a quem exigiram a substituição da direção da ACT.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, o SINTAP e o SIT referem ter transmitido à tutela que a atual direção "se tem afirmado como fator de instabilidade através de atitudes persecutórias incompreensíveis, tendo simultaneamente reafirmado a total disponibilidade dos trabalhadores para lutarem, por todos os meios, pelos seus objetivos, incluindo a greve".

Com efeito, continuam, "em vésperas de comemorar 100 anos da Inspeção do Trabalho em Portugal, os seus trabalhadores deparam-se hoje com inúmeras dificuldades e constrangimentos, impeditivos do melhor desempenho da sua missão, não obstante a dedicação e o espírito de sacrifício que, apesar de tudo, não têm deixado de demonstrar".

Na base das exigências feitas pelos trabalhadores está a necessidade de proceder à reforma da ACT e da respetiva lei orgânica, a recusa da existência de "inspetores infiltrados" nas empresas e da eventual utilização de aeronaves telecomandadas (drones) na sua atividade, bem como o registo informático dos tempos de trabalho nos serviços operacionais, "o qual não se compadece com a realidade inspetiva".

Os sindicatos falam ainda na "necessidade imperativa e urgente" de se proceder à admissão de novos inspetores, técnicos e administrativos para cumprimento das exigências da Organização Internacional do Trabalho, a reposição das 35 horas de trabalho semanal, a aplicação da jornada contínua em proteção da parentalidade e a recuperação das competências em matéria de segurança e saúde na Administração Pública.

Os trabalhadores querem ainda "que que haja mais respeito pelas funções inspetivas", exigem "a devolução dos montantes ilegalmente subtraídos aos inspetores que fazem greve ao trabalho extraordinário" e a melhoria da intervenção nas empresas e criação de melhores condições para combate ao trabalho precário ilegal, entre outras reivindicações.

O SINTAP e o SIT comprometeram-se a entregar ao Governo na próxima sexta-feira um documento sobre estas matérias, no dia em que se realizará uma cerimónia comemorativa dos 100 anos da Inspeção do Trabalho em Portugal, cerimónia para a qual, "estranhamente" não foram convidados os trabalhadores.

Os sindicatos assinalam "a grande abertura e disponibilidade para o diálogo e para a negociação demonstrados por Miguel Cabrita, que aproveitou esta reunião para informar de que está já a ser feito um reforço dos mapas de pessoal, sendo que, além dos 40 inspetores cujo concurso de admissão está a decorrer e que será aberto um concurso externo para a admissão de mais 80 novos inspetores".

"O SINTAP e o SIT congratulam-se com estas admissões, mas não podem deixar de salientar a necessidade de que seja adotado semelhante procedimento para a admissão de técnicos superiores e de pessoal administrativo", salientam.

O Secretário de Estado disse ainda, de acordo com os sindicatos, que pretende obter contributos dos sindicatos para a elaboração da Lei Orgânica da ACT, garantindo que não haverá serviços partilhados entre a Autoridade e a Secretaria-geral do Ministério do Trabalho.

Miguel Cabrita mostrou-se também disponível para voltar a reunir-se com os sindicatos em março, para dar início à discussão do novo Estatuto dos Inspetores do Trabalho e "para trabalhar no sentido de melhorar a coordenação do trabalho desenvolvido pelos técnicos e pelos inspetores e também para criar condições para a melhoria dos sistemas de informação da ACT", acrescentam.

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