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Fiscalização das secretas precisa de mais recursos humanos e materiais
O presidente do Conselho de Fiscalização dos serviços de informações, Paulo Mota Pinto, sublinhou a necessidade do "reforço dos serviços em matéria de recursos humanos e materiais", uma das conclusões do parecer entregue hoje no parlamento.
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País Mota Pinto
"Fundamentalmente, a conclusão é que se justifica a continuação do reforço dos serviços em matéria de recursos humanos e materiais", afirmou o presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) Paulo Mota Pinto à Lusa, à saída de uma audição à porta fechada com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e a comissão de Defesa.
Os pareceres referentes a 2014 e ao primeiro semestre de 2015 concluíram que os serviços de informação não praticaram "formas de recolha de informação que violem a lei", ao contrário do que antigos responsáveis do SIED têm afirmado em tribunal no decorrer do julgamento do caso das 'secretas', como escutas telefónicas ou acesso a dados das chamadas.
Paulo Mota Pinto sublinhou que esse caso em julgamento diz respeito a um período temporal anterior ao que é analisado nos pareceres hoje entregues na Assembleia da República.
"Os serviços estão numa fase de intensificação da sua atividade e de consolidação, [o parecer] afasta-se de qualquer conclusão desse tipo, reportada aos anos de 2008 e 2009", disse.
Os serviços de informações "cumpriram os objetivos a que se propunham para o referido ano, designadamente, quanto às orientações traçadas pelo Conselho Superior de Informações, não se tendo registado casos ou podido obter informações sobre a existência de atividades ilegais ou irregulares no âmbito do SIRP", lê-se, no parecer relativo ao primeiro semestre de 2015.
No parecer relativo a 2014, o Conselho de Fiscalização do SIRP já tinha utilizado idêntica formulação para afirmar que não registou casos ou informações sobre atividades ilegais ou irregulares no SIS ou no SIED, serviços que integram a estrutura do SIRP.
Nas recomendações, o CFSIRP considera nos pareceres que se revela "imperiosa uma nítida assunção de consciência ética por parte de todos" para que se "constitua uma sólida barreira que impeça possíveis condutas violadoras da lei".
Por causa destas revelações, o deputado do PCP António Filipe requereu na semana passada a audição do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos e Garantias.
O requerimento não foi ainda votado já que o PCP admitiu reavaliar a necessidade da audição a Júlio Pereira depois da audição de hoje com o presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP.
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