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Governo admite "injustiça" de propinas no ensino de português no estrangeiro
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reconheceu hoje que o pagamento de propinas no ensino de português no estrangeiro causa um sentimento de "relativa injustiça", mas lembrou que o Governo não contemplou esta matéria no seu programa.
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"Quero reconhecer e salvaguardar o esforço que tem sido feito, por vários deputados, sobre a necessidade de se encontrarem alternativas que atenuem o sentimento de relativa injustiça que há nas comunidades por cobrarmos uma taxa em sete dessas comunidades e não nas outras. Não podemos negar esse sentimento de injustiça. Temos de encontrar uma fórmula" para solucionar esta questão, disse hoje José Luís Carneiro, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O pagamento de propinas por sete comunidades emigrantes pelo ensino de português no estrangeiro - que é oferecido em 13 comunidades - foi introduzido em 2013 e é criticado por deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda.
O Governo quer "encontrar condições, num quadro temporal que corresponda às condições do Estado português para procurar atenuar esse sentimento de injustiça", afirmou José Luis Carneiro, mas lembrou que "a propina não integrou o programa do Governo e está primeiramente vinculada ao programa do Governo".
A introdução desta taxa permitiu uma receita de 1,4 milhões de euros, que "proporcionou a introdução de um conjunto de respostas, nomeadamente o financiamento das atividades de coordenação do ensino de português no estrangeiro (800 mil euros), a oferta de manuais escolares (mais de 300 mil euros), a certificação das competências, formação de professores e criação de bibliotecas escolares em muitos dos espaços onde essa oferta é garantida", salientou o secretário de Estado.
Carneiro lembrou que o Governo fez agora "um esforço de 3,6 milhões de euros para garantir um mecanismo de correção extraordinário das condições remuneratórias dos professores de português no estrangeiro" e não consegue, "de imediato, tentar dar uma resposta" a esta matéria.
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